Projeto de Lei do Senado n° 77, de 1954
Ementa:
Retifica disposições do Código Civil.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
10/out
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/10/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/04/1958
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- Ação:
- Leitura do Parecer 77 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, sendo contrário ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 22/05/1958
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- Ação:
- 1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 23/05/1958
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- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 30/05/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada