Ementa:
Retifica disposições do Código Civil.

Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)

Não aprovada
10/out
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 77/1954

Situação: REJEITADA

19/10/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/1958
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Ação:
Leitura do Parecer 77 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, sendo contrário ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
22/05/1958
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Ação:
1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
23/05/1958
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Ação:
Votação em 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
30/05/1958
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)