Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 82 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960. (RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIARIAS).

Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (-/-)

Não aprovada
26/jul
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 77/1963

Situação: REJEITADA

26/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/07/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, E CF.
DCN2 27 07 PAG 1850.
09/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 024 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO;
LEITURA PARECER 025 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN RAUL
GIUBERTI;
LEITURA PARECER 026 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN BEZERRA
NETO.
24/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
29/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 098, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DO DIA 30 DO
CORRENTE.
30/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM SEGUNDO TURNO.
30/04/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
11/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 148 - CR, OFERECENDO A REAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
22/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
22/05/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
12/08/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEITADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS E ENCAMINHADO AO
ARQUIVO.
17/jun
1964
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2027/1964

Situação: Arquivada

17/06/1964
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 06 64 PAG 4482 COL 04.
Inteiro Teor 765957
12/08/1970
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 13 08 70 PAG 3891 COL 03.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)