Projeto de Lei do Senado n° 77, de 1963
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 82 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960. (RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIARIAS).
Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (-/-)
26/jul
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 26/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/07/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, E CF.
DCN2 27 07 PAG 1850.
- 09/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 024 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO;
LEITURA PARECER 025 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN RAUL
GIUBERTI;
LEITURA PARECER 026 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN BEZERRA
NETO.
- 24/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
- 29/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 098, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DO DIA 30 DO
CORRENTE.
- 30/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, EM SEGUNDO TURNO.
- 30/04/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 148 - CR, OFERECENDO A REAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
- 22/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/05/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 12/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS E ENCAMINHADO AO
ARQUIVO.
17/jun
1964
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 17/06/1964
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 06 64 PAG 4482 COL 04.
- Inteiro Teor 765957
- 12/08/1970
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 13 08 70 PAG 3891 COL 03.
Fase cancelada