Ementa:
Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.

Iniciativa: Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)

Não aprovada
18/mar
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 77/2008

Situação: REJEITADA

18/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
18/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa
Texto inicial - PLS 77/2008
Legislação citada
19/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
24/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 24.03.2008
Último dia: 28.03.2008
31/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
17/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar a presente matéria.
10/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, em 10/06/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
02/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 02/07/2008, o Parecer favorável foi aprovado, nos termos da Emenda nº 01-CAS, substitutiva.
02/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
03/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Sérgio Zambiasi Relator da Matéria.
16/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Zambiasi, com Relatório pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
17/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião realizada no dia 17/03/2009.
31/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião relizada no dia 31/03/2009.
31/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Sérgio Zambiasi, para reexame.
04/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Zambiasi, com Relatório pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
26/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 36ª Reunião da CAE, a realizar-se em 31/8/2010.
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 39ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/11/2010.
16/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada, em virtude do cancelamento da 39ª Reunião da Comissão.
18/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 40ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/11/2010.
23/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
25/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
07/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
14/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ângela Portela Relatora da Matéria.
16/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 33 a 38.
Relatório Legislativo
08/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/07/2011.
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição à Senadora Angela Portela. Encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 39-46, Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 247/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 47).
À SCLSF.
Parecer
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h e 55.
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls. 48/49 , legislação citada no Parecer.
01/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 705, de 2011-CAS, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CAS; e
- Nº 706, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador Lindbergh Farias, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 247/2011-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 705/2011
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/08/2011 a 09/08/2011.
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
15/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)