Ementa:
Dispõe sobre requisitos para composição de diretoria-executiva, conselho deliberativo e fiscal de entidade fechada de previdência complementar patrocinada por autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública e outras entidades públicas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Não aprovada
11/mar
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 77/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
11/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CCJ.
12/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
26/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
26/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 318, de 2009, de autoria do Senador Heráclito Fortes, solicitando que a matéria seja encaminhada também à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, além das comissões constantes do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Avulso inicial da matéria
26/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 318, de 2009, de audiência da CAS.
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 318, de 2009, de audiência da CAS.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 318, de 2009.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
01/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
15/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
15/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 23, Ofício nº 35/2009, da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil no Distrito Federal, manifestando-se sobre a matéria.
Devolvido à CAS.
16/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/06/2009.
23/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Gim Argelo, para relatar a presente matéria.
16/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, em 16/09/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
17/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Gim Argello, relator da matéria, a pedido, para reexame.
15/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1493/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 28).

À SSCLSF.
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 731, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2006 - Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2009 - Complementar, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
07/10/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 731, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2006 - Complementar. As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
14/10/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 54 de 2006 e o PLS nº 77 de 2009).
17/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório pela aprovação do PLS nº 54 de 2006, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 77 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 33-43.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 54 de 2006 e o PLS nº 77 de 2009).
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)