Projeto de Lei do Senado n° 77, de 2010 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

24/mar

2010

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

24/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT.; Avulso inicial da matéria

25/03/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido nesta Comissão em 25/03/2010.
Aguardando recebimento de emendas.

05/04/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

06/04/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.

08/07/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

08/07/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/07/2010.

30/07/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria incluída na pauta da Comissão, na reunião do dia 04/08/2010.

04/08/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado, de autoria do Senador Marco Maciel.; Parecer

04/08/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.

31/08/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado e, consequentemente, pela rejeição do PLS nº 77, de 2010.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

10/04/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 13 horas e 44 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

12/06/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Luiz Henrique, e adiada a discussão.

03/07/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do PLS nº 77, de 2010.
Juntei o Ofício nnº 177/13-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a apresentação do Projeto de Resolução e o arquivamento do PLS.
************* Retificado em 03/07/2013*************
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do PLS nº 77, de 2010.
Aprovado o Requerimento nº 29, de 2013-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria.; Parecer

03/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura dos pareceres da CCT e CCJ.
Juntada à fl. 21, legislação citada do parecer.

04/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 646, de 2013 - CCT, Relator Senador Marco Maciel, que sugere apresentação de Projeto de Resolução, por configurar-se matéria de competência privativa do Senado Federal;
- nº 647, de 2013 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 47, de 2013 e, consequentemente, pelo arquivamento do presente projeto.
Ao PLEG.

05/07/2013: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00047 2013.

Fase prevista

Situação: Previsto

Fase prevista

Situação: Previsto