Ementa:
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AOS NECESSITADOS.

Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)

Não aprovada
23/nov
1967
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 78/1967

Situação: REJEITADA

23/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/11/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 11 PAG 03138.
14/03/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 180 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 181 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN JOSAPHAT MARINHO.
27/03/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
27/03/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)