Ementa:
DISPÕE SOBRE PROPAGANDA DE FUMO E DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Osires Teixeira (-/-)

Não aprovada
24/ago
1971
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 78/1971

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/08/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CE, CS E CF.
DCN2 25/08 PAG 4232.
26/08/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR JOSE SARNEY.
01/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 177 SEN RUY SANTOS SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0057/71 E
E PLS/0059/71.
DCN2 02/09 PAG 4415.
14/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN2 15/09 PAG 4638.
27/10/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDO VISTA SEN ACCIOLY FILHO.
04/11/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
JUNTADA OF. 299 FEDERAÇÃO INDUSTRIAS ESTADO MG.
10/11/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE TERMOS
EMENDA SUBSTITUTIVA CONSUBSTANCIANDO PLS/0059/71 E
INCONSTITUCIONALIDADE PLS/0057/71.
12/11/1971
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
10/04/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN MILTON CABRAL.
26/04/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN AUGUSTO FRANCO.
26/04/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER AUDIENCIA CS.
09/05/1972
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
16/05/1972
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL EMENDA SUBSTITUTIVA CCJ.
17/05/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
24/05/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
SOLICITAÇÃO VISTA SEN PAULO GUERRA.
22/11/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
APROVAÇÃO PARECER SEN PAULO GUERRA FAVORAVEL COM
SUBSTITUTIVO, VENCIDO SEN AUGUSTO FRANCO.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
10/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DO SUBSTITUTIVO DA CE.
10/05/1973
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN DUARTE FILHO.
22/05/1973
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL SUBSTITUTIVO CE AOS PLS/0057/71,
PLS/0059/71 E PLS/0078/71.
24/05/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
20/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA DO MIN FAZENDA.
06/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 59 MIN EXT GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA.
08/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 64 AO MIN EXT GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
12/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 80 A CF PARA ENCAMINHAR PROJETO FINS
CONSTANTES ART 165, PARAG SEGUNDO, REG INT.
05/08/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO DE PROPOSTA DO RELATOR, SEN LOURIVAL
BAPTISTA, POR REITERAÇÃO DE DILIGENCIA.
08/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 394 MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
09/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 453 AO MIN GAB CIVIL, RENOVANDO
DILIGENCIA.
09/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DO RECEBIMENTO AV. 128 SAP
MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MIN FAZENDA, ATRAVES DO AV. 485.
09/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF, JUNTAMENTE COM OS PLS/0057/71 E
PLS/0059/71, COM OS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO.
DCN2 10 10 PAG 4391.
09/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
17/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO CE.
18/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 542 - CCJ, 543 - CE, 544 - CS,
545 - CE, 546 - CCJ, 547 - CS, 548 - CF, 549 - CF.
DCN2 19 10 PAG 4673.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
14/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 83, DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PLS/0059/71.
DCN2 15 03 PAG 0339.
18/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 161, DA CCJ, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM OS PLS/0057/71, PLS/0059/71 E
PLS/0024/75.
DCN2 19 04 PAG 1225.
25/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 83).
25/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM, PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 26 04 PAG 1380.
28/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 161)
28/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 04 PAG 1437.
06/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
20/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
26/08/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
25/09/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL AOS PLS/0057/71, PLS/0059/71,
PLS/0078/71 E PLS/0024/75, NOS TERMOS DE
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
26/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
01/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN JOSE LINDOSO.
DCN2 02 10 PAG 5158.
12/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DO SUBSTITUTIVO DA CS, COM SUBMENDA 1 - CCJ.
19/11/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
14/03/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SALDANHA DERZI, EM 14 03 DE
1977.
15/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 30 , DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0004/76.
DCN2 16 03 PAG 0333.
15/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 30).
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 30)
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 23 03 PAG 0668.
23/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 30).
23/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 03 PAG 0704.
30/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
31/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CS COM SUBEMENDA 1 - CCJ.
26/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
09/06/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PLS/0057/71, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CS, COM SUBEMENDA 1 - CCJ, E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS/0059/71, PLS/0078/71,
PLS/0024/75 E PLS/0004/76.
09/06/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
10/06/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
ANTERIORMENTE APRESENTADO, COM SUBEMENDA 1 - CCJ.
10/06/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
05/08/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CS COM
SUBEMENDA 1 - CCJ.
10/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 345, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CA.
10/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA.
DCN2 11 08 PAG 4618 4627.
11/08/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 038, DO SEN JOÃO BOSCO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PLS/0059/71.
23/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA.
DCN2 24 03 PAG 0403.
29/03/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
07/05/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
22/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 370, DOS SEN LEITE CHAVES, GILVAN
ROCHA E MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO URGENCIA
PARA OS PLS/0057/71, PLS/0059/71, PLS/0024/75 E
PLS/0004/76.
DCN2 10 09 PAG 4394.
09/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 370).
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO. RQ. 370
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 11 09 PAG 4450.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 387, DOS SEN ALOYSIO
CHAVES, GILVAN ROCHA E LAZARO BARBOZA, SOLICITANDO
A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN LEITE CHAVES E
ALOYSIO CHAVES.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 09 PAG 4658.
18/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 391, DO SEN GILVAN ROCHA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC/0049/80.
DCN2 19 09 PAG 4717.
18/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 391).
22/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
25/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 391)
25/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 09 PAG 5042.
06/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
13/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
20/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
02/12/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN RAIMUNDO PARENTE, SUGERINDO
EMENDA ADITIVA AO PLC/0049/80.
03/12/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE
DO SUBSTITUTIVO DA CA E DOS PLS/0057/71,
PLS/0059/71, PLS/0024/75 E PLS/0004/76; FAVORAVEL,
QUANTO AO MERITO, AO PLC/0049/80, NOS TERMOS DA
EMENDA ADITIVA DO SEN RAIMUNDO PARENTE, COM VOTOS
VENCIDOS AO SUBSTITUTIVO DA CA, DO SEN LEITE
CHAVES E, NELSON CARNEIRO E MOACYR DALLA, QUANTO AO
MERITO.
17/03/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto