Projeto de Lei do Senado n° 78, de 1983
Ementa:
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SEGURO DE CREDITO PARA AS OPERAÇÕES QUE INDICA.
Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)
9/mai
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 10 05 PAG 1589.
- 12/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
- 17/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
- 23/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
- 30/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
- 13/06/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL E, NO MERITO, OPORTUNO E
CONVENIENTE COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ QUE OFERECE.
- 28/06/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 11/10/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CASTELO, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS DA CCJ.
- 22/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 654 - CCJ E 655 - CE.
DCN2 23 10 PAG 3829.
- 22/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDAS.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2475.
- 12/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 12/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
- 12/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 905 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3143.
- 12/09/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1810 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 09 PAG 3254.
- 29/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 690 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 08/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 08/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Of. nº 156/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
- 09/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 156/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 14/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
6/out
1986
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 06/10/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 86 PAG 9868 COL 02.
- Inteiro Teor 781878
- 06/10/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJ E CEIC.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 03/08/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CEIC.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89)
- 03/08/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 08 89 PAG 6952 COL 02.
- 29/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ROBERTO TORRES.
DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 02.
- 09/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JAYME SANTANA.
DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 01.
- 29/05/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP JAYME SANTANA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM EMENDA.
VISTA AO DEP NEY LOPES. - Inteiro Teor 90360
- 28/07/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 17/08/1992
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
- 04/03/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF PRES 32/96, DA CEIC, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCD 05 03 96 PAG 5512 COL 02.
- 14/03/1996
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CEIC.
- 21/03/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
DCD 22 03 97 PAG 7840 COL 01.
- 02/07/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
- Inteiro Teor 90359
- 11/11/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
- 11/11/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃI E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 08/03/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ARY KARA.
- 18/04/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA.
- 18/04/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR, PELA INJURIDICIDADE.
(PL. 8326-A/86).
- 12/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE:
12 A 18 05 00.
- 25/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto