Ementa:
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SEGURO DE CREDITO PARA AS OPERAÇÕES QUE INDICA.

Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)

Não aprovada
9/mai
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 78/1983

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 10 05 PAG 1589.
12/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
17/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
23/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
30/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
13/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL E, NO MERITO, OPORTUNO E
CONVENIENTE COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ QUE OFERECE.
28/06/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
11/10/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CASTELO, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS DA CCJ.
22/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 654 - CCJ E 655 - CE.
DCN2 23 10 PAG 3829.
22/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDAS.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2475.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 905 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3143.
12/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 VOTAÇÃO APROVADO.
17/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1810 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 09 PAG 3254.
29/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 690 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
08/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Of. nº 156/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
09/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 156/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
14/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
6/out
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 8326/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

06/10/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 86 PAG 9868 COL 02.
Inteiro Teor 781878
06/10/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJ E CEIC.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
03/08/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CEIC.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89)
03/08/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 08 89 PAG 6952 COL 02.
29/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO TORRES.
DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 02.
09/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JAYME SANTANA.
DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 01.
29/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JAYME SANTANA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM EMENDA.
VISTA AO DEP NEY LOPES.
Inteiro Teor 90360
28/07/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
17/08/1992
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
04/03/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF PRES 32/96, DA CEIC, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCD 05 03 96 PAG 5512 COL 02.
14/03/1996
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CEIC.
21/03/1997
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
DCD 22 03 97 PAG 7840 COL 01.
02/07/1998
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
Inteiro Teor 90359
11/11/1998
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
11/11/1998
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃI E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
08/03/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ARY KARA.
18/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA.
18/04/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR, PELA INJURIDICIDADE.
(PL. 8326-A/86).
12/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE:
12 A 18 05 00.
25/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto