Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PARA QUITAÇÃO DE PRESTAÇÕES ATRASADAS DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS.

Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

Em tramitação
2/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 78/1999

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
APOS SUA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
DSF 03 03 PAG 4061 A 4063.
03/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE MARÇO DE 1999.
03/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
11/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDA.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN PAULO HARTUNG.
31/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN PAULO HARTUNG, COM MINUTA
DE PARECER CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
12/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada no dia 12.05.99, é aprovado o parecer do Relator Senador Paulo Hartung, concluindo pela aprovação na íntegra da presente matéria.( Fls. 5 à 10 )
Parecer
19/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devidas providência.
19/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
20/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
27/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 279/99-CAS, favorável.
É lido o Ofício nº 12/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 12.5.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
A SSCLS.
28/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de Recurso: 31.5 a 7.6.99.
07/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 7, texto final revisado pela Secretaria-Geral da Mesa.
07/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo para interposição de recurso.
08/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado conclusivamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
08/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
08/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 9).
À Subsecretaria de Expediente.
09/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF n465 de 09/06/99 ao Primeiro -Secretario da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão os
autógrafos do PLS 78/99.
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
24/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 190/2001, de 24 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
30/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto