Projeto de Lei do Senado n° 78, de 2001
Ementa:
Permite às agências de viagem a adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
Iniciativa: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
9/mai
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 09/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicação e confecção de avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
- 14/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF. A pedido.
- 14/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido pela Presidência o Ofício nº 376/2001, do Sr. Moreira Mendes, solicitando a republicação do projeto de sua autoria, lido na sessão do dia 9.5.2001, pelo fato de constatar um pequeno erro de redação.
Republicado no DSF, de 15.5.2001 e refeito os avulsos.
Retornando à CAE, em decisão terminativa.
- 30/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 07/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo, relator Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto.Cópia anexada ao processado.A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada