Projeto de Lei do Senado n° 78, de 2014
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o regime de uso da área de Reserva Legal dos imóveis rurais situados no ecossistema do Lavrado.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
12/mar
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 12/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a CRA.
- 14/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 14/03/2014.
último dia: 20/03/2014.
- 21/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (14 a 20/03/2014).
Aguardando designação de relator.
- 25/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Waldemir Moka Relator da Matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
- 16/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 78, de 2014. (Fls. 6 a 8).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2014.
- 23/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Senador Waldemir Moka para reexame.
- 24/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 78/2014, em razão da solicitação de reexame pelo Sr. Relator, Senador Waldemir Moka.
Matéria encaminhada ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
- 08/05/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em atendimento ao Of. SF 626/2014, da Presidência do Senado Federal, o Senador Waldemir Moka devolve o PLS 78/2014 para ser encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do requerimento do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita a tramitação conjunta com o PLS nº 327/2013. (fl 09)
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa - SGM.
- 08/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h42.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013, e 78, de 2014, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa nos termos do art. 266 do RISF.
- 12/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 495, de 2014, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos PLS 327/2013 e PLS 78/2014.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 12/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 495, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013, e 78, de 2014.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 495, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013; e 78, de 2014, por regularem matéria correlata.
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 495, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013; e 78, de 2014, por regularem matéria correlata.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação em globo dos Requerimentos nºs 227 e 495, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013; e 78, de 2014, e passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
- 21/11/2014
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 21/11/2014, o PLS Nº 78 de 2014, foi recebido pela CDR.
Aguardando distribuição.
- 19/12/2014
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 20/03/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 20/03/2015, O Senador Donizeti Nogueira foi designado Relator da matéria, que tramita em conjunto com o PLS Nº 327, de 2013.
Ao gabinete do Relator.
- 17/11/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 78, de 2014 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2013 na forma da emenda substitutiva que apresenta, (anexado às fls. de 12 a 18).
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs, 78, de 2014 e 327, de 2013. - Relatório Legislativo
- 27/11/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.
- 02/12/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator para exame da Emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Donizeti Nogueira.
Tramitam em conjunto os PLS 327/2013 e 78/2014.
- 17/05/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs, 78, de 2014 e 327, de 2013.
************* Retificado em 18/05/2016*************
Em 17.05.2016, a Matéria é devolvida pelo Relator, Senador Donizete Nogueira, vez que o mesmo deixou a mandato. Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs 327, de 2013 e 78, de 2014.
- 18/05/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 18/05/2016, a Senadora Simone Tebet é designada relatora da matéria.
- 30/05/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 30/05/2016, a matéria é devolvida pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/07/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 07/07/2016, o Senador José Medeiros é designado relator da matéria.
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs 327, de 2013 e 78, de 2014.
- 19/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada