Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Em tramitação
3/mar
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 78/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Avulso inicial da matéria
04/03/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
12/05/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
23/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015 - Complementar e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 9 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 133/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 15).
À SLSF.
23/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 78 e 388, de 2015 (ambos complementares).
A leitura se dará quando todas as matéria estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, de tramitação conjunta.
21/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
21/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 388, de 2015 com o PLS nº 78, de 2015.
Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas, em que foram apresentadas as de nºs 3 e 4 - PLEN.
21/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento da Senadora Ana Amélia, solicitando tramitação conjunta para os PLS nºs 78 e 388, de 2015 - Complementares.
22/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves.
Relatório Legislativo
28/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.03.2016.
29/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
04/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5-Plen, do Senador Paulo Paim.
04/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
06/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aécio Neves o Parecer nº 386, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela prejudicialidade do PLS 388/2015, que tramita em conjunto; favoravelmente ao PLS 78/2015 e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CCJ, 3, 4 e 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 6 – PLEN.
A seguir é proferido pela Senadora Ana Amélia o Parecer nº 387, de 2016-PLEN em substituição à Comissão de Assuntos Socais, concluindo nos mesmos termos do parecer em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque.
É lido e aprovado o Requerimento nº 262, de 2016, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Aécio Neves, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 66, Presidente – 1, Total - 67; tendo usado da palavra os Senadores Paulo Bauer, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Otto Alencar, Cristovam Buarque, Reguffe, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Tasso Jereissati, Garibaldi Alves filho, Hélio José, Antônio Anastasia, Jorge Viana, José Pimentel, Ricardo Ferraço, Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Elmano Férrer, José Serra, Valdir Raupp, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota e Flexa Ribeiro.
Ficam prejudicados o PLS 388/2015, o PLS 78/2015, e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 388, de 2016–CDIR, relatora Senadora Angela Portela, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação da matéria em turno suplementar)
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
Avulso de parecer
Emenda.
Avulso de emendas
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
19/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 53 a 61).
20/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 464, de 19/04/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 62 a 71).
Autógrafo - PLS 78/2015
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
19/abr
2016
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 268/2016

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

19/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 464/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015 - Complementar, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas".
Inteiro Teor 1451450
19/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas".
Inteiro Teor 1451443
27/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1451570
27/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-50/2011.
Inteiro Teor 870829
28/04/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/16 PÁG 152 COL 01.
Inteiro Teor 1466994
28/04/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PLP-193/2015, PLP-251/2016, PLP-255/2016, PLP-266/2016, PLP-50/2011 apensadas.
25/05/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4529/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a retirada de proposição".
02/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 4529/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 251/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Apensem-se os Projetos de Lei Complementar n. 255/2016 e n. 274/2016 ao Projeto de Lei Complementar n. 50/2011.Publique-se".
07/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4601/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas".
Inteiro Teor 1464917
08/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas.
08/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
08/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4601/2016 => PLP 268/2016.
09/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4644/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
".
Inteiro Teor 1466206
13/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-193/2015, PLP-266/2016, PLP-50/2011, PLP-255/2016, PLP-274/2016 apensadas.
14/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4650/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a desapensação de proposição".
Inteiro Teor 1467268
14/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.759/2011, 5.510/2013, 6.350/2013, 34/2015 e 2.834/2015, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. No que atine ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, deixo de encaminhá-lo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, haja vista que a matéria nele versada não se enquadra no campo temático da mencionada comissão, delimitado no artigo 32, XXV, do RICD. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se."
20/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CIDOSO o Ofício 951/16 - SGM/P comunicando despacho ao REQ 4644/16
20/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 4.650/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.650/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei Complementar n. 274/2016 e o Projeto de Lei Complementar n. 268/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
05/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
06/12/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
15/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
20/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
20/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5555/13, sobre os demais itens da pauta.
21/02/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
14/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
02/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
29/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7793/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer a redistribuição do PLP 268/16 para análise de mérito também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC".
Inteiro Teor 1626745
11/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 7.793/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.793/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 268/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
14/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 7938/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer a reanálise da redistribuição do PLP 268/16 para que se análise o mérito também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC".
Inteiro Teor 1632885
15/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.938/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 268/2016: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência.]
Inteiro Teor 1633631
19/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Inteiro Teor 1634523
19/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC).
Inteiro Teor 1634523
18/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jorginho Mello
Inteiro Teor 1669467
18/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC).
Inteiro Teor 1669467
20/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Às CSSF e CCJC, cópia do Ofício nr. 1117/2018/CVJ/DSL.
Inteiro Teor 1670544
22/08/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF E CCJC cópia do Ofício nº 1903/SEC/GP-CMCG
Inteiro Teor 1682649
12/09/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC e CSSF cópia do Ofício nº 130/2018-ADMIN/SRS, da Câmara Municipal de São Mateus do Sul-PR.
Inteiro Teor 1684631
14/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Jorginho Mello
Inteiro Teor 1692688
14/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 193/2015, do PLP 266/2016, do PLP 255/2016 e do PLP 50/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PLP 274/2016, apensado.
Inteiro Teor 1692688
20/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Jorginho Mello
Inteiro Teor 1693654
20/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 193/2015, do PLP 266/2016, do PLP 255/2016 e do PLP 50/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PLP 274/2016, apensado.
Inteiro Teor 1693654
21/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
21/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), Dep. Jorginho Mello (PR-SC) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
21/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 07/12/18 PÁG 129 COL 01., Letra A.
Inteiro Teor 1714091
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto