Projeto de Lei do Senado n° 78, de 2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
3/mar
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 03/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 03/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Avulso inicial da matéria
- 04/03/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 12/05/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 23/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015 - Complementar e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 9 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 133/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 15).
À SLSF.
- 23/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 78 e 388, de 2015 (ambos complementares).
A leitura se dará quando todas as matéria estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 10/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 179, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 78 e 388, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, de tramitação conjunta.
- 21/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 21/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 179, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 388, de 2015 com o PLS nº 78, de 2015.
Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015 - Complementar, encerrou-se no dia 18 de março o prazo para apresentação de emendas, em que foram apresentadas as de nºs 3 e 4 - PLEN.
- 21/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento da Senadora Ana Amélia, solicitando tramitação conjunta para os PLS nºs 78 e 388, de 2015 - Complementares.
- 22/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 179, de 2016, passando a tramitar em conjunto o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 213, de 2016, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 388/2015. (Art. 338, inciso IV, RISF)
- 23/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves.
- Relatório Legislativo
- 28/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.03.2016.
- 29/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
- 30/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
- 04/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5-Plen, do Senador Paulo Paim.
- 04/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
- 06/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo).
À Câmara dos Deputados.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aécio Neves o Parecer nº 386, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela prejudicialidade do PLS 388/2015, que tramita em conjunto; favoravelmente ao PLS 78/2015 e às Emendas nºs 1-CAS, 2-CCJ, 3, 4 e 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 6 – PLEN.
A seguir é proferido pela Senadora Ana Amélia o Parecer nº 387, de 2016-PLEN em substituição à Comissão de Assuntos Socais, concluindo nos mesmos termos do parecer em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque.
É lido e aprovado o Requerimento nº 262, de 2016, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Aécio Neves, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 66, Presidente – 1, Total - 67; tendo usado da palavra os Senadores Paulo Bauer, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Otto Alencar, Cristovam Buarque, Reguffe, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, Tasso Jereissati, Garibaldi Alves filho, Hélio José, Antônio Anastasia, Jorge Viana, José Pimentel, Ricardo Ferraço, Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Elmano Férrer, José Serra, Valdir Raupp, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota e Flexa Ribeiro.
Ficam prejudicados o PLS 388/2015, o PLS 78/2015, e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 388, de 2016–CDIR, relatora Senadora Angela Portela, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação da matéria em turno suplementar)
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados. - Avulso de parecer
- Emenda.
- Avulso de emendas
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 19/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 53 a 61).
- 20/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 464, de 19/04/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 62 a 71).
- Autógrafo - PLS 78/2015
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
19/abr
2016
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 19/04/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 464/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015 - Complementar, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas".
- Inteiro Teor 1451450
- 19/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas".
- Inteiro Teor 1451443
- 27/04/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1451570
- 27/04/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PLP-50/2011.
- Inteiro Teor 870829
- 28/04/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/16 PÁG 152 COL 01.
- Inteiro Teor 1466994
- 28/04/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, com as proposições PLP-193/2015, PLP-251/2016, PLP-255/2016, PLP-266/2016, PLP-50/2011 apensadas.
- 25/05/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4529/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a retirada de proposição".
- 02/06/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 4529/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 251/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Apensem-se os Projetos de Lei Complementar n. 255/2016 e n. 274/2016 ao Projeto de Lei Complementar n. 50/2011.Publique-se".
- 07/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4601/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas".
- Inteiro Teor 1464917
- 08/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas.
- 08/06/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 08/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4601/2016 => PLP 268/2016.
- 09/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4644/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
". - Inteiro Teor 1466206
- 13/06/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-193/2015, PLP-266/2016, PLP-50/2011, PLP-255/2016, PLP-274/2016 apensadas.
- 14/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4650/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a desapensação de proposição".
- Inteiro Teor 1467268
- 14/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/06/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.759/2011, 5.510/2013, 6.350/2013, 34/2015 e 2.834/2015, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. No que atine ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, deixo de encaminhá-lo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, haja vista que a matéria nele versada não se enquadra no campo temático da mencionada comissão, delimitado no artigo 32, XXV, do RICD. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se."
- 20/06/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CIDOSO o Ofício 951/16 - SGM/P comunicando despacho ao REQ 4644/16
- 20/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 30/06/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 4.650/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.650/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei Complementar n. 274/2016 e o Projeto de Lei Complementar n. 268/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
- 05/07/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/07/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 06/07/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 11/07/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/11/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
- 06/12/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/02/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/02/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/02/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 15/02/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 20/02/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
- 20/02/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/02/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/02/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5555/13, sobre os demais itens da pauta.
- 21/02/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
- 14/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/03/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/04/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 20/04/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 26/10/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7793/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer a redistribuição do PLP 268/16 para análise de mérito também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC".
- Inteiro Teor 1626745
- 11/12/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 7.793/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.793/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 268/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 7938/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer a reanálise da redistribuição do PLP 268/16 para que se análise o mérito também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC".
- Inteiro Teor 1632885
- 15/12/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.938/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 268/2016: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência.]
- Inteiro Teor 1633631
- 19/12/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
- Inteiro Teor 1634523
- 19/12/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC).
- Inteiro Teor 1634523
- 18/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jorginho Mello
- Inteiro Teor 1669467
- 18/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC).
- Inteiro Teor 1669467
- 20/06/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Às CSSF e CCJC, cópia do Ofício nr. 1117/2018/CVJ/DSL.
- Inteiro Teor 1670544
- 22/08/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CSSF E CCJC cópia do Ofício nº 1903/SEC/GP-CMCG
- Inteiro Teor 1682649
- 12/09/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC e CSSF cópia do Ofício nº 130/2018-ADMIN/SRS, da Câmara Municipal de São Mateus do Sul-PR.
- Inteiro Teor 1684631
- 14/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Jorginho Mello
- Inteiro Teor 1692688
- 14/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 193/2015, do PLP 266/2016, do PLP 255/2016 e do PLP 50/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PLP 274/2016, apensado.
- Inteiro Teor 1692688
- 20/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Jorginho Mello
- Inteiro Teor 1693654
- 20/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 193/2015, do PLP 266/2016, do PLP 255/2016 e do PLP 50/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PLP 274/2016, apensado.
- Inteiro Teor 1693654
- 21/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 21/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), Dep. Jorginho Mello (PR-SC) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
- 21/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 05/12/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/12/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 07/12/18 PÁG 129 COL 01., Letra A.
- Inteiro Teor 1714091
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto