Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1954
Ementa:
Estende aos servidores civis da Nação, aos magistrados, aos trabalhadores e empregados em geral, as vantagens e prerrogativas concedidas aos associados dos clubes militares para aquisição da casa própria.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
8/nov
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 08/11/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 25/09/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 946 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 25/09/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 947 de 1956 da Comissão de Legislação Social, sendo favorável ao Projeto. Relator: Guilherme Malaquias.
- 25/09/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 948 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 25/09/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 949 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 03/10/1956
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- Ação:
- 1° Discussão. Projeto rejeitado.
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
