Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1975
Ementa:
AUTORIZA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS A ESTABELECER TARIFAS ESPECIAIS NAS LINHAS REGULARES QUE SERVEM A AMAZONIA LEGAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Iniciativa: Senador José Lindoso (-/-)
19/mai
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 20 05 PAG 1934.
- 20/05/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 25/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
- 26/06/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 14/08/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER POR DILIGENCIA JUNTO AO MIN AERONAUTICA.
- 22/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 382 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO AO MIN DA AERONAUTICA.
- 24/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 467 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO AO MIN DA AERONAUTICA.
- 23/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 514 SM AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 29/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 645, AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 27/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 143 AO PRES CT, ENCAMINHANDO PROJETO
PARA FINS ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 15/06/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 16/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 450 - CCJ E 451 - CT.
DCN2 17 06 PAG 3829.
- 28/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 28/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 06 PAG 4204.
- 28/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada