Ementa:
ELIMINA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RESTRIÇÕES AOS ACORDOS SALARIAIS CELEBRADOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.

Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)

Não aprovada
13/mai
1982
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 79/1982

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 14 05 PAG 1537.
27/05/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto