Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência da contribuição previdenciária no caso que especifica.

Iniciativa: Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)

Não aprovada
18/mar
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 79/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
18/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 79/2008
Legislação citada
24/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 24.03.2008
Último dia: 28.03.2008
31/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
17/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadoar Lúcia Vânia, para relatar a presente matéria.
06/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 06/06/2008 para redistribuição.
23/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
03/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, em 03/09/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 02/04/2009.
02/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 02.04.2009, lido o relatório, foi concedido vista coletiva, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132 § 1º).
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 08ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 15/04/2009.
15/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 15/04/2009, a matéria foi adiada.
30/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 30/04/2009.
30/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 30/04/2009, a matéria foi adiada.
04/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.
06/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.
01/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 22ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/06/2009.
03/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 03/06/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com o voto contrário do Senador Renato Casagrande.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
09/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
01/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
21/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório sem alterações, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta (fls.14-19).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)