Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre coação moral.

Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)

Em tramitação
11/mar
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 79/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
11/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
Avulso inicial da matéria
12/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 12.03.2009.
13/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 13.03.2009
Último dia: 19.03.2009
20/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
23/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim, para relatar a presente matéria.
16/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, em 16/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Juntei o Ofício nº 352/2009 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 13 a 16, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.550, de 2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Ofício nº 352/2009/CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 13/01/2010*************
Encaminhada à Secretaria de Expediente.
13/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:59 hs.
19/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.20).
27/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
02/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
03/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário e, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Camara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/02/2010.
03/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
05/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 143, de 03/02/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
5/fev
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6757/2010

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

05/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 143/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 79, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre coação moral".
Inteiro Teor 732631
05/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6757/2010, do Senado Federal - Inácio Arruda, que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral."
Inteiro Teor 732630
18/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL 2369/03 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 732908
22/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3052 COL 01.
Inteiro Teor 779241
22/02/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
03/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
05/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010)
18/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
11/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
11/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Inteiro Teor 766274
11/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
Inteiro Teor 766274
11/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 ao PL 2369/2003 da CTASP, da Emenda 2/2007 ao PL 2369/2003 da CTASP, da Emenda 1/2010 da CTASP, da Emenda 2/2010 da CTASP, da Emenda 3/2010 da CTASP, do PL 7146/2010, do PL 2369/2003, e do PL 6764/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2593/2003, do PL 4593/2009, do PL 6625/2009, do PL 10632/2018, do PL 3760/2012, do PL 11212/2018, do PL 3429/2015, do PL 4150/2015, do PL 625/2019, e do PL 2808/2019, apensados.
Inteiro Teor 766274
13/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Inteiro Teor 766274
14/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
30/12/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
24/03/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Inteiro Teor 874529
20/05/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 ao PL 2369/2003, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CTASP, dos PLs 2593/2003, 4593/2009, 6625/2009, PL 3760/2012, e 2369/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 ao PL 2369/2003, das Emendas 1/09, 02/09 e 03/09 ao Substitutivo, das Emendas 1/10, 2/10, 3/10, da Emenda ao Substitutivo 1/11 e do PL 7146/2010, apensado.
Inteiro Teor 874529
21/10/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
14/12/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer complementar pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.369/03, 2.593/03, 4.593/09, 3.760/12, 6.625/09, apensados, da emenda nº 1 apresentada na Comissão ao PL nº 2.369/03, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.146/10, apensado, da emenda nº 2/07, apresentada ao 2.369/03, das emendas nºs 1, 2 e 3 de 2010, apresentadas na Comissão, e da emenda oferecida ao substitutivo .
Inteiro Teor 951365
14/12/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Inteiro Teor 951365
10/07/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP).
11/07/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/03/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Deputado Silvio Costa, Eudes Xavier, Erivelton Santana e Laércio Oliveira.
20/03/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sandro Mabel, Gorete Pereira, Luciano Castro e Laércio Oliveira.
22/03/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), a pedido.
28/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6764/2013. Em razão desta apensação, o PL 6757/2010, e seus apensados, passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário.
Inteiro Teor 1192451
21/02/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE)
24/04/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE).
Inteiro Teor 1248808
24/04/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), pela rejeição deste, dos PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013, apensados e das Emendas apresentadas nesta Comissão.
Inteiro Teor 1248808
25/06/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Inteiro Teor 1262738
22/04/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Ademir Camilo.
27/04/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
06/05/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer proferido pelo Deputado Laercio Oliveira.
Discutiram a Matéria os Deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay .
06/05/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Adiada a votação por falta de "quorum".
19/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3586/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.429, de 2015 com o Projeto de Lei nº 6.757, de 2010".
Inteiro Teor 1415478
30/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3429/2015.
Inteiro Teor 1418683
30/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 3.586/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.586/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.429/2015 ao Projeto de Lei n. 6.757/2010, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.757/2010 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.757/2010: À CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]
Inteiro Teor 1418688
01/12/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CTASP o Memorando nº 406/15 - COPER solicitando apensar o PL 3429/15 ao 6757/10 e encaminhando etiqueta com novo despacho
Inteiro Teor 1418742
01/12/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para manifestar-se a respeito do pl 3.429/15, apensado.
11/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4150/2015.
Inteiro Teor 1428331
11/05/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
08/07/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
26/12/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
13/06/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Inteiro Teor 1569129
13/06/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2.369/03, 2.593/03, 4.593/09, 6.625/09, 3.760/12, 7.146/10, 6.764/13, 3.429/15 e 4.150/15, apensados, das Emendas nºs 1/07 e 2/07, apresentadas na CTASP ao PL 2.369/03, e das Emendas nºs 1/10, 2/10 e 3/10, apresentadas na CTASP ao PL nº 6.757/10, com substitutivo.
Inteiro Teor 1569129
18/05/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
31/01/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
28/06/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para correção.
28/06/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
Inteiro Teor 1771570
20/08/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/08/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
22/08/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
18/09/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
Inteiro Teor 1808937
18/09/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/07, 2/07, 1/10, 2/10 e 3/10, apresentadas na Comissão, e dos Projetos de Lei nºs 2.369/03, 7.146/10 e 6.764/13, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.593/03, 4.593/09, 6.625/09, 10.632/18, 3,760/12, 11,212/18, 3.429/15, 4.150/15, 625/19, e 2.808/19, apensados.
Inteiro Teor 1822215
23/10/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Bohn Gass e Lucas Vergílio.
29/10/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) para reexame da matéria.
14/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1399/2019.
Inteiro Teor 2066818
31/01/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Inteiro Teor 2250790
11/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se o PL 1458/2023 ao PL-6764/2013. Por oportuno, determino que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria, para se manifestar antes da CTRAB. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
15/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CTRAB, o Memo nº 043/23, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.
15/05/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido à CCP, conforme solicitado no MEMO. 43/2023 - COPER.
16/05/2023
CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2593/2003, PL-4593/2009, PL-6625/2009, PL-2369/2003, PL-7146/2010, PL-3760/2012, PL-6764/2013, PL-3429/2015, PL-4150/2015, PL-10632/2018, PL-11212/2018, PL-625/2019, PL-2808/2019, PL-167/2020, PL-3258/2020, PL-1399/2019, PL-1458/2023 apensadas.
19/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2317/2023.
Inteiro Teor 2288920
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto