Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para instituir o abono anual para os beneficiários do benefício da prestação continuada pago pela assistência social.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
2/mar
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 79/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
04/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/03/2011.
Último dia: 14/03/2011.
15/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da matéria.
22/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2012.
15/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Lindbergh Farias.
27/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2012.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Lindbergh Farias.
18/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 554/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 11).
À SCLSF.
18/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a Mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
18/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 333, de 2012, do Senador Paulo Davim, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 165, de 2010, com o PLS nº 79, de 2011, por tratarem de temas correlatos.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 333, de 2012, de tramitação conjunta.
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/05/2012 o Requerimento nº 333, de 2012, de tramitação conjunta.
09/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, o Requerimento nº 333, de 2012, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
15/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 333, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 165/2010 e o PLS 79/2011.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
15/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão. Metéria aguardando distribuição.
16/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
27/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório concluindo pela aprovação do PLS 165, de 2010, com a Emenda que apresenta e rejeição do PLS 79, de 2011.
Tramitam em conjunto o PLS 165, DE 2010; e o PLS 79, DE 2011.
Relatório Legislativo
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
Ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
Obs: Matéria tramita em conjunto com o PLS nº 165, de 2010.
22/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, sem manifestação por escrito.
11/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em conformidade com o Relatório do Senador Paulo Paim, o parecer da CDH é pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 79, de 2011, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2010, com a Emenda nº 1-CDH (DE REDAÇÃO).
Parecer
11/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CAS, Para prosseguimento na tramitação da matéria.
12/12/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 165, de 2010 e o PLS nº 79, de 2011)
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 165, de 2010, e o PLS nº 79, de 2011)
14/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Ana Rita, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 79 de, 2011 e o PLS nº 165, de 2010)
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 165 de, 2010 e o PLS nº 79, de 2011)
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora, Lucia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2010, e da Emenda nº 1-CDH; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2011, que tramita em conjunto. (fls. 23 a 27)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 165, de 2010 e PLS nº 79, de 2011).
Relatório Legislativo
22/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 165, de 2010 e o PLS nº 79, de 2011)
27/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com alteração na Análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2010, da Emenda nº 1-CDH e da Emenda que apresenta (Redação); e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2011. (fls. 42 a 46)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 165, de 2010, e o PLS nº 79, de 2011)
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê (fls. 42 a 46), leia-se (fls. 28 a 32).
Relatório Legislativo
27/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28.08.2013.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 165, de 2010, e o PLS nº 79, de 2011)
28/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva aos Senadores João Alberto Souza e Cyro Miranda, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores João Alberto Souza e Cyro Miranda.
(Tramitam em conjunto o PLS´s nº 165, de 2010 e nº 79, de 2011)
30/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos Oficios nºs 1947 e 1948, de 2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimentos de audiência em outras Comissões (fls. 33 e 34).
(Tramitam em conjunto os PLS´s nº 165, de 2010 e nº 79, de 2011).
30/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos do Senador João Alberto Souza, que solicitam audiência das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 1.018 a 1.020, de 2013, que requerem oitiva de Comissões.
Os Requerimentos serão incluídos em ordem do dia oportunamente.
À SSCLSF.
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, os Requerimentos nºs 1.018 a 1.020, de 2013, de audiência da CAE e da CCJ.
************* Retificado em 05/09/2013*************
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/9/2013 os Requerimentos nºs 1.018 a 1.020, de 2013, de audiência da CAE e da CCJ.
11/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/9/2013, os Requerimentos nºs 1.018 a 1.020, de 2013, de audiência da CAE e da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1.018, 1.019 e 1.020, de 2013, que solicitam oitiva de comissões.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, segue ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
18/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Agripino relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 165, de 2010 e nº 79, de 2011)
24/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 165 de 2010 e o PLS nº 79 de 2011).
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 165 de 2010 e o PLS nº 79 de 2011).
03/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório contrário aos Projetos de Lei nº 165 de 2010 e nº 79 de 2011 (fls. 39-45).
(Tramitam em conjunto o PLS nº 165 de 2010 e o PLS nº 79 de 2011).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, por tramitar em conjunto com Projeto a ser arquivado (art. 332).
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19:24h.
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2010; o presente projeto volta a ter tramitação autônoma , vai à CAE, CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
04/02/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da Matéria.
Ao relator.
30/04/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório contrário ao Projeto (fls. 47-52).
Relatório Legislativo
03/07/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
07/07/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
Ao relator.
12/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, com relatório sem alterações, contrário ao projeto (fls. 47-52).
15/03/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 53, o ofício SF/197/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexada, à fl. 54, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294 de 2011; 279 e 389, de 2012; 188,208, 212 e 448 de 2013; 7 e 308 de 2014; e PLC n° 112, de 2014, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
01/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 791, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 79/2011; PLS 294/2011; PLS 279/2012; PLS 389/2012; PLS 188/2013; PLS 208/2013; PLS 212/2013; PLS 448/2013; PLS 7/2014; PLS 308/2014; PLS 91/2015 e PLC 112/2014. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
O Requerimento nº 791, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 791/2016, do Senador José Pimental, que solicita a tramitação conjunta de diversas matérias.
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação requerimento sem número, subscrito pelo Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, de outras proposições com as quais tramita conjuntamente, em virtude do Requerimento nº 791, de 2016.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Requerimento nº 791, de 2016, também subscrito pelo Senador José Pimentel, ainda está pendente de deliberação do Plenário e, portanto, o referido projeto não se encontra tramitando em conjunto com outros.
Determina, ainda, que seja desconsiderada a referência ao Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, constante do Requerimento nº 791, de 2016, que continua aguardando deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
19/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 791, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 79/2011; 294/2011; 279/2012; 389/2012; 188/2013; 208/2013; 212/2013; 448/2013; 7/2014; 308/2014; 91/2015. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento nº 791, de 2016, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto, e os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, de audiências de comissões para o PLS 448/2013.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo, e vâo ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE, CDH e à CAS.
************* Retificado em 22/03/2018*************
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo.
À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015; e para leitura de novo requerimento de tramitação em conjunto do Senador José Pimentel.
19/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 133, de 2011; e os PLSs nºs 79 e 294, de 2011; 279 e 389, de 2012; 174, 188, 208, 212, 218 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015.)
21/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Legislativa do Senado Federal, para correção da tramitação do PLS nº 448, de 2013, e das matérias a ele apensadas, em razão da necessidade de deliberação dos RQS nºs 186 e 187, de 2015.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 133, de 2011; e os PLSs nºs 79 e 294, de 2011; 279 e 389, de 2012; 174, 188, 208, 212, 218 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015.)
21/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 186 e 187, 2017, do Senador Humberto Costa, que solicitam audiência da CDH e CAE, para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do PLS 345/2007, com os PLS 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 36, 565 e 663/2011; 77, 264, 361/2012; 20, 162, 170, 208, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303, 308/2014; 3 e 196/2015; e o PLC 133/2011.
22/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 121, de 2018, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do PLS nº 279, de 2015, dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do PLS 345/2007, com os PLS 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 36, 565 e 663/2011; 77, 264, 361/2012; 20, 162, 170, 208, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303, 308/2014; 3 e 196/2015; e o PLC 133/2011.
11/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)