Projeto de Lei do Senado n° 797, de 2015
Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre Planos de Mobilidade Urbana escolhidos como projetos-piloto.
Iniciativa: Comissão Senado do Futuro
18/dez
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 18/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 20, de 2015, da Comissão Senado do Futuro, sobre a Avaliação de Políticas Públicas quanto ao tema "O Futuro das Cidades: desafios para a urbanização sustentável e eficiente")
O projeto ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (Art. 235, II, f, RISF) - Avulso inicial da matéria
- 21/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 21/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 10/02/2016.
- 02/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Novo prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 11/02/2016.
- 12/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 12/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 12/02/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 02/03/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Dalírio Beber relator da Matéria.
Ao Relator.
- 22/08/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 22/08/2016, a matéria é devolvida, pelo Senador Dalírio Beber, para redistribuição.
- 05/05/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, o Senador Humberto Costa é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
- 20/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
- 11/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 14/08/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Soraya Thronicke , com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 797, de 2015 (anexado às fls. de 78 a 83).
- Relatório Legislativo
- 16/08/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/08/2019.
- 21/08/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 21/08/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Soraya Thronicke que passa constituir parecer da CDR pela rejeição da matéria. A SLSF para prosseguimento de tramitação.
Anexado Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 84 e 85). - P.S 22/2019 - CDR
- 21/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
- 22/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 26/08/2019 a 27/08/2019. Perante a Mesa.
- 22/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para continuidade da tramitação.
- 28/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 29/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de agosto o prazo de interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada pela CDR, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas)
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada