Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre Planos de Mobilidade Urbana escolhidos como projetos-piloto.

Iniciativa: Comissão Senado do Futuro

Não aprovada
18/dez
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 797/2015

Situação: REJEITADA

18/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 20, de 2015, da Comissão Senado do Futuro, sobre a Avaliação de Políticas Públicas quanto ao tema "O Futuro das Cidades: desafios para a urbanização sustentável e eficiente")
O projeto ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (Art. 235, II, f, RISF)
Avulso inicial da matéria
21/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
21/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 10/02/2016.
02/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Novo prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 11/02/2016.
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
12/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
12/02/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/03/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Dalírio Beber relator da Matéria.
Ao Relator.
22/08/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 22/08/2016, a matéria é devolvida, pelo Senador Dalírio Beber, para redistribuição.
05/05/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Humberto Costa é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
20/12/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/04/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
11/04/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
14/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Soraya Thronicke , com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 797, de 2015 (anexado às fls. de 78 a 83).
Relatório Legislativo
16/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/08/2019.
21/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
21/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Soraya Thronicke que passa constituir parecer da CDR pela rejeição da matéria. A SLSF para prosseguimento de tramitação.
Anexado Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 84 e 85).
P.S 22/2019 - CDR
21/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
22/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 26/08/2019 a 27/08/2019. Perante a Mesa.
22/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para continuidade da tramitação.
28/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 27 de agosto o prazo de interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada pela CDR, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)