Ementa:
Fixa a despesa do Ministério da Educação e Saúde.

Iniciativa: Senado Federal

Em tramitação
12/nov
1946
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 8/1946

Situação: APROVADA

12/11/1946
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Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
14/11/1946
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Ação:
Leitura do Parecer 15 de 1946 da Comissão de Finanças referente ao anexo 15 do PLC 6 de 1946 (PLS 8 de 1946). Relator: Hamilton Nogueira.
18/11/1946
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Ação:
São lidas e submetidas a apoiamento as emendas apresentadas ao Projeto 8 de 1946, em sessão ordinária.
18/11/1946
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Ação:
Discussão encerrada em sessão extraordinária, voltando à Comissão de Finanças para emitir parecer sobre as emendas recebidas.
25/11/1946
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Ação:
Leitura do Parecer 33 de 1946 da Comissão de Finanças sobre as emendas apresentadas ao PLS 8 de 1946 - Emendas de Plenário com parecer favorável da Comissão: nº 5 apresentada pelos Senadores Alfredo Neves e Pereira Pinto, nº 8 pelo Senador Roberto Glasser, nº 9 pelo Senador Álvaro Adolfo, nº 11 pelo Senador Mathias Olimpio e nº 14 pelo Senador Aloysio de Carvalho Filho; Emendas de Plenário com parecer contrário da Comissão: nº 4, 6 e 10 apresentadas pelo Senador Alfredo Neves, nº 12 pelo Senador Álvaro Adolfo, nº 13 e 15 pelo Senador Waldemar Pedrosa e nº 18 pelo Senador Levindo Coelho; Emendas de Plenário com substitutivo da Comissão: nº 16 e 7 apresentadas pelo Senador Alfredo Neves; Emendas de Plenário com parecer para destaque: nº 17 apresentada pelos Senadores Luiz Carlos Prestes, Pereira Pinto e Durval Cruz e nº 19 pelo Senador Dario Cardoso; Emendas da Comissão de Finanças: nº 1 a 11. Relator: Vespasiano Martins.
26/11/1946
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Ação:
Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado.
26/11/1946
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Ação:
Em virtude da aprovação de requerimento feito pelo Senador Ferreira de Souza, a redação final das emendas ao Projeto de Orçamento, aprovadas pelo Senado, foi dispensada de publicação, a fim de que a redação fosse discutida e votada na mesma sessão.
26/11/1946
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Ação:
Lido e aprovado, sem debate, o Parecer 44 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas.
02/12/1946
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Ação:
Projeto de Lei da Câmara 6 de 1946 sancionado, transformado na Lei 3 de 02/12/1946 (vide observação).
18/12/1946
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto