Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Faculdade de Direito do Pará, com sede em Belém, na construção de um novo prédio para seu funcionamento, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Augusto Meira (-/-) e outros

Norma Gerada: Lei nº 793 de 27/08/1949

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

25/abr
1947
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 8/1947

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

25/04/1947
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
31/07/1947
-
Ação:
Leitura do Parecer 158 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
31/07/1947
-
Ação:
Leitura do Parecer 159 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
05/08/1947
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
08/08/1947
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
11/08/1947
-
Ação:
Ofício 276 de 11/08/1947 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto 8 de 1947 à consideração daquela Casa.
27/08/1949
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 793 de 1949.
26/09/1949
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
14/ago
1947
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 586/1947

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

14/08/1947
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
27/08/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 793/1949. DOU 02 09 49 PAG 12745 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 793 de 27/08/1949

Situação: Encerrada sem vetos