Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1947
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Faculdade de Direito do Pará, com sede em Belém, na construção de um novo prédio para seu funcionamento, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Augusto Meira (-/-) e outros
Norma Gerada: Lei nº 793 de 27/08/1949
Sancionada integralmente
25/abr
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 25/04/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/07/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 158 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 31/07/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 159 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- 05/08/1947
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 08/08/1947
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 11/08/1947
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- Ação:
- Ofício 276 de 11/08/1947 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto 8 de 1947 à consideração daquela Casa.
- 27/08/1949
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 793 de 1949.
- 26/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
14/ago
1947
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 14/08/1947
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
- 27/08/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 793/1949. DOU 02 09 49 PAG 12745 COL 01.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos