Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1951
Ementa:
Regula disposições do artigo 48 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
15/jan
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 15/01/1951
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- Ação:
- Leitura.
- 15/01/1951
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 31/05/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 402 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- 18/06/1957
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 21/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada