Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1954
Ementa:
Cria o Serviço Nacioanl de Assistência à Velhice e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
9/mar
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 09/03/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
- 11/08/1959
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 272 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- 12/08/1959
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- Ação:
- Aprovação do Requerimento 272 de 1959. O Projeto será oportunamente incluido em Ordem do Dia.
- 11/04/1962
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 118 de 1962 do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando que passe o Projeto a Comissão que se seguir no despacho inicial da distribuição, cujo prazo, na Comissão de Legislação Social, já se acha esgotado.
- 11/04/1962
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- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de número.
- 25/04/1962
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- Ação:
- Requerimento 118 de 1962 aprovado.
- 07/05/1963
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 323 § 1º do Regimento Interno.
- 14/05/1963
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 175 de 1963 do Senador Catete Pinheiro, solicitando o desarquivamento e que seja feita a reconstituição do processo se necessária.
- 15/05/1963
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 186 de 1963 do Senador Aurélio Vianna, solicitando adiamento da discussão do Requerimento 175 de 1963, até que sejam distribuidos os avulsos referentes ao Projeto.
- 20/05/1963
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- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação do Requerimento 175 de 1963 por falta de número.
- 21/05/1963
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- Ação:
- Aprovado o Requerimento 186 de 1963.
- 14/04/1964
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- Ação:
- Leitura do Parecer 38 de 1964 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 14/04/1964
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- Ação:
- Leitura do Parecer 39 de 1964 da Comissão de Legislação Social, opinando que a matéria seja sobreestada, apensando-se, oportunamente, ao Projeto de Reforma Administrativa. Relator: Eurico Rezende.
- 14/04/1964
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- Ação:
- Leitura do Parecer 40 de 1964 da Comissão de Legislação Social, manifestando-se de acôrdo com o Parecer 39 de 1964, anteriormente emitido por esta Comissão, no sentido de que a matéria fique sobreestada. Relator: Walfredo Gurgel.
- 15/06/1964
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- Ação:
- Leitura do Parecer 323 de 1964 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Jefferson Aguiar.
- 01/07/1964
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- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 03/07/1964
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- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado.
- 21/07/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada