Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1955
Ementa:
Altera a Lei 1393 de 12 de Julho de 1951, que regula a aplicação da cota de que trata o artigo 15, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Fernandes Távora (-/-)
15/abr
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 15/04/1955
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/06/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 679 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 01/07/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 296 de 1955 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 13 do corrente.
- 13/07/1955
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- Ação:
- Rejeitado o Parecer 679 de 1955, voltando o Projeto à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 04/01/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 01 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 04/01/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 02 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- 07/01/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 07/01/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 14 de 1956 do Senador Fernandes Távora, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto figure na sessão seguinte.
- 10/01/1956
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 17/01/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 57 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- 26/01/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- 09/02/1956
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- Ação:
- Ofício 92 de 09/02/1956 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
- 21/09/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
28/fev
1956
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/02/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 02 56 PAG 1329 COL 04.
- Inteiro Teor 835309
- 01/04/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 04.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
