Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1965
Ementa:
FIXA CRITERIOS PARA A FORMA DE PAGAMENTO DE SALARIOS DEVIDOS POR EMPREGADOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.
Iniciativa: Senador Faria Tavares (-/-)
22/mar
1965
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 22/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 23 03 PAG 0479.
- 03/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1236 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 1237 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
EDMUNDO LEVI.
- 31/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO NONO DO
ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto