Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1967 - Matérias Bicamerais

Ementa:
MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO 178 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).

Iniciativa: Senador Júlio Leite (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 5.483 de 19/08/1968

Sancionada integralmente

30/mar

1967

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

02/06/1967: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 361 - CCJ, FAVORAVEL COM A EMENDA 01 -
- CCJ, QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG;
LEITURA PARECER 362 - CS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN DUARTE FILHO;
LEITURA PARECER 363 - CSPC, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO COM
A SUBEMENDA QUE APRESENTA, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 364 - CF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO COM A
SUBEMENDA DA CSPC, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO.

11/08/1967: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 524 - CCJ, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CS, COM A SUBEMENDA DA CSPC.

01/09/1967: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 569 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO, RELATOR SEN BEZERRA NETO.

14/09/1967: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF 1902, DE
21 DE SETEMBRO DE 1967.

09/08/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PRESIDENCIA OF. DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DA MATERIA NAQUELA
CASA.

20/out

1967

Fase concluída

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

20/10/1967: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE SERVIÇO PÚBLICO.
DCN1 21 10 67 PAG 6813 COL 02.; Inteiro Teor 1021645

20/10/1967: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 10 67 PAG 6813 COL 02.; Inteiro Teor 810213

21/10/1967: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP LAURO LEITÃO (AVOCADO).
DCN1 04 11 67 PAG 7263 COL 01.; Inteiro Teor 1021660

22/11/1967: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 01 12 67 PAG 8631 COL 01.; Inteiro Teor 1021701

27/03/1968: CS - COMISSÃO DE SAÚDE
Ação:: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDA.
DCN1 17 04 68 PAG 1513 COL 03.; Inteiro Teor 1021705

24/04/1968: CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:: LEITURA DO PARECER DO RELATOR E CONCESSÃO DE VISTA AO DEP ARMANDO CORRÊA.
DCN1 30 04 68 PAG 1958 COL 03.; Inteiro Teor 1021744

05/06/1968: CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:: APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE E À SUBEMENDA APRESENTADA PELO RELATOR.
VOTO DO DEP ARMANDO CORRÊA FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DA CS.
VOTOS VENCIDOS, QUANTO À EMENDA E SUBEMENDA, DOS DEPS EURICO RIBEIRO (RELATOR) E MILTON BRANDÃO.
DCN1 28 06 68 PAG 3774 COL 01.; Inteiro Teor 1021749

25/06/1968: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA CS, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM EMENDA; DA CSP, FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DA CS E DA SUBEMENDA APRESENTADA PELO RELATOR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 670-A/68.
DC1S 26 06 68 PAG 11 COL 03.; Inteiro Teor 1021752

25/07/1968: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO
DCN1 26 07 68 PAG 4620 COL 04.; Inteiro Teor 1021756

06/08/1968: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
REJEIÇÃO DA EMENDA DA CS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 07 08 68 PAG 31 COL 02.; Inteiro Teor 1021758

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos