Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 477, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ) e outros

Não aprovada
28/abr
1971
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 8/1971

Situação: REJEITADA

28/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN2 29/04 PAG 0591.
28/04/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CEC.
07/05/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
16/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 217 DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO
QUE O PROJETO SEJA REMETIDO A CEC NOS TERMOS DO ART
139 DO REG INT.
16/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIDO RQ. 217 NOS TERMOS DO ART 239, INCISO I,
ALINEA F.
16/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 17 10 PAG 4045.
18/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
JUNTADA OF. SM 98, COMUNICANDO DEFERIMENTO DO
RQ. 217 DO SEN NELSON CARNEIRO.
24/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO, POR INCONVENIENTE E
INOPORTUNO.
25/10/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
22/11/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA DO MEC.
27/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 124 - SM AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA JUNTO AO MEC.
01/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 18 AO MIN GAB CIVIL, REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MEC.
03/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 131 AO PRES CEC, ENCAMINHANDO PROJETO
PARA FINS CONSTANTES DO ART 165 PARAGRAFO SEGUNDO
REG INT.
23/05/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER REITERANDO DILIGENCIA JUNTO AO MEC.
23/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 267 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
DILIGENCIA.
01/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN JARBAS PASSARINHO.
DCN2 01 06 PAG 1857.
05/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 403 -
SAP DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MEC.
DCN2 06 06 PAG 1963-
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0092.
06/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 12 DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 07 03 PAG 0190.
11/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 12).
11/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 12 03 PAG 0283.
24/03/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
10/04/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
19/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 86 - CCJ, 87 - CEC E 88 - CEC.
DCN2 20 05 PAG 1914.
23/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO EM VIRTUDE
DE HAVER RECEBIDO PARECERES CONTRARIOS DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
23/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 05 PAG 2070.
23/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1975).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)