Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 222 E 223 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Mauro Benevides (MDB/CE)

Concluída
9/mar
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 8/1992

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 03 PAG 0713.
17/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
24/06/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, FAVORAVEL.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 227 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 5298.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 26 06 PAG 5300.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
04/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 08 PAG 6298.
07/08/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 514 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 116, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 26 06 PAG 10668.
1/set
1992
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3108/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

01/09/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
01/09/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 09 92 PAG 19818 COL 01.
Inteiro Teor 874963
27/06/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA. DCN1 29 08 95 PAG 20226 COL 02.
23/11/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DO PL. 903/91, APENSADO.
18/12/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/02/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/03/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DO PL. 903/91, APENSADO.
10/04/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
VISTA AO DEP JARBAS LIMA. DCD 15 06 96 PAG 0035 COL 02.
16/04/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DO PL. 903/91.
06/05/1996
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA PREJUDICIALIDADE. PL. 3108-A/92. DCD 04 05 96 PAG 12496 COL 02.
24/05/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 24 A 30 05 96. DCD 24 05 96 PAG 14973 COL 02.
11/06/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 96 PAG 17573 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto