Ementa:
Altera a redação dos artigos 58, 59 e 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre a duração máxima da jornada de trabalho.

Iniciativa: Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)

Não aprovada
17/jan
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 8/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
17/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS.
28/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 15.02.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
28/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar a presente matéria.
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, adequando-o às disposições da Lei Complementar n° 95/98.
03/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é concedido vista pelo prazo de cinco dias ao Senador Moreira Mendes.
17/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Moreira Mendes, com dois Requerimentos, solicitando duas audiências públicas com os seguintes convidados: Sr. Francisco Dornelles, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Sr. José Pastore, Professor Doutor Titular da Cadeira de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo; Sr. Carlos Eduardo Moreira Ferreira, Presidente da Confederação Nacional da Industria; Sr. Vicente Paulo da Silva, Presidente da Central Única dos Trabalhadores; Sr. Antonio Carlos dos Reis, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores e Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical.
24/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 24/05/2000, são aprovados os Requerimentos nºs 17 e 18, apresentados pelo Senador Moreira Mendes, enunciados no BAL nº 9, com a inclusão do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e de um representante da Confederação Nacional de Agricultura, no Requerimento nº 17 (anexei às fls. nºs 14 a 17).
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)