Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2012
Ementa:
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dispor sobre a distribuição entre os estados de recursos públicos federais para a agricultura familiar e para os empreendimentos familiares rurais.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

7/fev
2012

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 08/02/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 09/02/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 09/02/2012
último dia: 15/02/2012.
- 16/02/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrado o prazo sem oferecimento de emendas.
Aguardando distribuição.
- 01/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Benedito de Lira para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
- 28/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 6/9).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 19/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 8ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a apreciação do PLS nº 8/2012, Item 3, foi adiada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 31/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o PLS nº 8/2012, Item 2, é retirado da Pauta a pedido do Relator, Senador Benedito de Lira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Of. SF 1096/2012, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, para leitura dos requerimentos do Senador Valdir Raupp, que solicita que o PLS nº 8/2012 seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, conforme OF.-PRES Nº 4/2012 - CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Senador Acir Gurgacz (fls 10/13).
À SGM.
- 05/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimentos de audiência de outras comissões.
- 05/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Requerimentos nºs 525 e 526, de 2012, ambos de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 , do RISF, que o presente projeto seja apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, respectivamente.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
- 06/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 525 e 526, de 2012, de audiência da CAE e da CDR, respectivamente.
- 06/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/6/2012, os Requerimentos nºs 525 e 526, de 2012, de audiência da CAE e da CDR, respectivamente.
- 12/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Adiada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012.
- 21/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.06.2012, os Requerimentos nºs 525 e 526, de 2012, de audiência da CAE e da CDR, respectivamente.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
- 03/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nº(s) 525 e 526, de 2012.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
- 04/07/2012
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/09/2012
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aécio Neves Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 11/12/2012
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, com relatório favorável ao Projeto (fls. 18-23).
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 04/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Medeiros relator da matéria.
Ao relator.
- 16/09/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador José Medeiros, com relatório favorável ao projeto (fls. 24-28).
- Relatório Legislativo
- 19/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
- 23/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
- 01/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/3/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2016.
- 08/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/04/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude de o senador José Medeiros não mais ser membro desta Comissão.
- 19/12/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Dalirio Beber relator da matéria.
- 14/07/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 29-34).
- Relatório Legislativo
- 03/11/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
- 07/11/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Dalirio Beber, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto. Vota contrário a senadora Simone Tebet.
Anexado o parecer da comissão.
À CDR. - P.S 111/2017 - CAE
- 07/11/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 14/11/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 28/11/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
- 19/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 15/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.
- 18/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- RQS 144/2019
- 19/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela CAE, retorna à CDR e segue, posteriormente, à CRA, em decisão terminativa.
- 02/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
- 19/08/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.
- 21/08/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
- 06/09/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação da matéria (fls. 42 a 43).
- Relatório Legislativo
- 13/09/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/09/2019.
- 18/09/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do relator, senador Izalci Lucas.
- 20/08/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, sem manifestação.
- 29/09/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/10/2021.
- 04/10/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do relator, senador Izalci Lucas.
- 02/12/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/12/2021.
- 06/12/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Na 9ª Reunião extraordinária, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir parecer da CDR, favorável ao projeto.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). - P.S 4/2021 - CDR
- 07/12/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 16/12/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jader Barbalho.
Matéria aguardando designação de Relatoria. - EMENDA 1 - PLS 8/2012
- 03/02/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 10/11/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
- 22/11/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 22/12/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
