Ementa:
Modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.

Iniciativa: Senador Blairo Maggi (PL/MT)

Não aprovada
4/fev
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 8/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
04/02/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
06/02/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/02/2014.
Último dia: 12/02/2014.
13/02/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/02/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ângela Portela Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
01/08/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014. (fls. 6 a 8).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
.
20/03/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, determina a inclusão da matéria na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
A Relatora, Senadora Angela Portela, conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014. (fls.06 a 08)
25/03/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
27/03/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/04/2015.
01/04/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Cancelada a 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
01/04/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2015.
07/04/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei o Voto em separado da Senadora Ana Amélia que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014. (fls 9 a 11)
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
08/04/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Angela Portela.
15/04/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senador Angela Portela, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instrução da matéria. (art. 266 do RISF)
15/04/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 8, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim e Senadora Angela Portela, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl.12)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
29/04/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 15, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao RAS nº 8, de 2015, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl.13)
A tramitação da matéria permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
27/05/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado o Ofício nº 144, de 2015, de lavra do Presidente da Câmara Municipal de Brusque/SC, Vereador Roberto Pedro Prudência Neto, em atendimento ao art. 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 14 a 16)
A tramitação da matéria permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
15/07/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, em atendimento aos Requerimentos nº 8, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim e da Senadora Angela Portela, e nº 15, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: CARLOS JOSÉ KURTZ, Membro do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria - CNI (representante de: Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI); RODRIGO VALENTE FAGUNDES LEBRE, Assessor Técnico da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e
Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (representante de: João Martins da Silva Júnior, Presidente CNA); ALAIN MAC GREGOR, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (representante de: Antonio Oliveira Santos, Presidente CNC);
LUIZ ANTONIO COLUSSI, Juiz do Trabalho e Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; JOSÉ CARLOS TORVES, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; e JULIANA CARREIRO CORBAL OITAVEN Procuradora do Trabalho, Representante do Ministério Público do Trabalho - MPT.
Usam da palavra as Senadoras Ana Amélia e Vanessa Grazziotin, os Senadores Blairo Maggi, Waldemir Moka, Paulo Paim, Douglas Cintra e o Senador Edison Lobão - Presidente da CAS.
Anexei Pauta (fls. 17 e 18), Cópia da Lista de Presença (fls. 19 e 20) e Resultado da Reunião (fls. 21 a 23).
Aguardando Notas Taquigráficas para juntada no Processado.
15/07/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete da Relatora, Senadora Angela Portela, para análise.
19/08/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela.
Juntei as Notas Taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 15/07/2015, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014 (fls.24 a 54)
19/08/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 28, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 55)
A tramitação da matéria permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
19/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)