Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CADA ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DO FUNDO SOCIAL HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Gastão Müller (-/-)

Não aprovada
6/ago
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 80/1963

Situação: PREJUDICADA

06/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/08/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CSP E CF.
DCN2 07 080 PAG 1934.
08/07/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 471 - CCJ, PROPÕE QUE TENHA TRAMITAÇÃO EM
CONJUNTO COM O PLC 00075 1964.
24/07/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00075 1964.
24/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto