Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADIÇÃO DE MICRONUTRIENTES AOS PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)

Não aprovada
23/jun
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 80/1993

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 06 PAG 5839.
30/06/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADO 01 (UMA)
EMENDA DO SEN GERSON CAMATA.
04/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
18/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/09/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
EMENDA OFERECIDA PELA SEN EVA BLAY. AO GABINETE DO
RELATOR PARA EXAME DA MATERIA.
01/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 840, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00097 1993 E PLS 00106
1993.
DCN2 01 09 PAG 8337.
06/09/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 840, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
14/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 840, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
14/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
15/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 840, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
15/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 16 09 PAG 8742.
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 840, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 840, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 840.
21/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 09 PAG 9008.
22/09/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAS PARA EXAME DA MATERIA.
30/09/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
07/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
07/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
21/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
22/02/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
28/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
28/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
02/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
02/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
07/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
07/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2 DE AUTORIA DOS SEN GERSON
CAMATA E EVA BLAY E EMENDA 1-CAS (SUBSTITUTIVO) AO
PLS 00097 1993, APRESENTADAS EM TEMPO HABIL NA CAS.
07/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AOS PLS
00080 1993, 00097 1993 E 00106 1993, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA,
CONTEMPLANDO O PROPOSTO PELAS EMENDAS LIDAS
ANTERIORMENTE, RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, EM
SUBSTITUIÇÃO.
07/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 08 03 PAG 1115.
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 120, DO SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, DE PREFERENCIA PARA O SUBSTITUTIVO, USANDO
DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO OS SEN EVA BLAY,
FRANCISCO ROLLEMBERG E CID SABOIA DE CARVALHO.
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 121, DA SEN EVA BLAY, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EXPRESSÕES:
RIBOFLAFINA, NIACINA E VITAMINA 'D'.
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO E REJEITADAS AS
EXPRESSÕES DESTACADAS, FICANDO PREJUDICADOS OS PLS 00097
E 00106 DE 1993.
09/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 122, DO SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, SOLICITANDO A IMEDIATA APRECIAÇÃO DA MATERIA
EM TURNO SUPLEMENTAR.
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 072 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN LEVY DIAS.
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA,
INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. SETIMO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
09/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 10 03 PAG 1143.
14/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 193, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 273/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
14/mar
1994
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4473/1994

Situação: Arquivada

14/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jarbas Passarinho
Inteiro Teor 1856912
08/04/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
08/04/1994
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 04 94 PAG 5887 COL 01.
Inteiro Teor 279538
19/04/1994
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP PEDRO CORREA.
DCN1 21 04 94 PAG 6500 COL 01.
09/06/1994
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CORREA, A ESTE, COM EMENDA E AO PL. 2424/91, APENSADO.
09/06/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PREJUDICADO REQUERIMENTO DO DEP NELSON PROENÇA, SOLICITANDO AUDIENCIA EM VIRTUDE DA CONCESSÃO AS CAPR E CEIC.
DCN1 10 06 94 PAG 9202 COL 01.
09/06/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 33/94, DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTA PARA ESTE PROJETO, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CSSF.
DCN1 10 06 94 PAG 9195 COL 01.
09/06/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 286/94, DA CAPR, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTA PARA ESTE PROJETO, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CSSF.
DCN1 10 06 94 PAG 9193 COL 01.
21/06/1994
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
RELATOR DEP LUIZ GIRÃO.
DCN1 24 06 94 PAG 10370 COL 01.
07/07/1994
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. LUIZ GIRAO, pela rejeição deste e do PL 2424/1991 apensado.
Inteiro Teor 1856864
31/08/1994
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUIZ GIRÃO A ESTE E AO PL. 2424/91, APENSADO.
DCN1 09 12 94 PAG 15168 COL 02.
16/11/1994
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
ENCAMINHADO A CEIC.
22/02/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO FONTES.
DCN1 24 02 95 PAG 2406 COL 02.
22/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. ROBERTO FONTES, pela aprovação deste, com emenda e rejeição do PL 2424/1991 apensado.
Inteiro Teor 216814
22/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Voto em Separado pel Dep. ROBERTO FONTES
Inteiro Teor 2239016
28/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
05/04/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO A ESTE E AO
PL. 2424/91, APENSADO.
DCN1 30 03 95 PAG 4901 COL 01.
19/04/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO FONTES A ESTE COM EMENDA E CONTRARIO AO PL. 2424/91, APENSADO; APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP SANDRO
MABEL, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ROBERTO FONTES.
DCN1 21 04 95 PAG 7138 COL 01.
19/05/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição deste e do PL 2424/1991 apensado.
Inteiro Teor 1856875
04/10/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
ENCAMINHADO A CSSF.
05/10/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP FEU ROSA.
DCD 07 10 95 PAG 0921 COL 01.
10/11/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação deste e pela rejeição do de nº 2424/91, apensado.
Inteiro Teor 1856976
07/12/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FEU ROSA, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 2424/91, APENSADO.
DCD 07 12 95 PAG 8357 COL 02.
15/12/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
29/03/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP IVANDRO CUNHA LIMA.
DCD 26 04 96 PAG 11460 COL 01.
20/05/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE ANTONIO.
23/05/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do de nº 2424/91 apensado.
Inteiro Teor 1856974
23/05/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ANTONIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 2424/91, APENSADO.
23/05/2000
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR, CEIC (EM AUDIÊNCIA), CSSF E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4473-A/94.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 2424/91, APENSADO). DCD 24 05 00 PÁG 27076 COL 02.
Inteiro Teor 279544
26/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a este o PL-5583/2001.(DESPACHO INICIAL)
22/05/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a este o PL-6716/2002.(DESPACHO INICIAL)
11/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3933/2008.
Inteiro Teor 597545
11/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6879/2010.
Inteiro Teor 742296
16/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3494/2012.
Inteiro Teor 979028
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4473/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3933/2008 do PL 4473/1994. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3933/2008 às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4473/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4473/1994 o PL 6879/2010 e o PL 3494/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 3933/2008.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)