Ementa:
Determina que as entidades mantenedoras das instituições privadas de ensino superior apliquem percentual mínimo de seu faturamento líquido anual na execução de projetos de pesquisa e na qualificação do pessoal docente e técnico-científico.

Iniciativa: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)

Não aprovada
9/mai
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 80/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, em decisão terminativa.
10/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/05/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
17/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
18/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça , para relatar.
01/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Emília Fernandes , pelo prazo regimental de cinco dias.
23/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador José Fogaça, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
06/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com o novo parecer concluindo pelo encaminhamento da matéria à CCJ, para pronunciamento sobre a constitucionalidade da matéria.
Anexado às folhas 06 a 11 o primeiro parecer oferecido pelo relator.
11/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer de autoria do Senador José Fogaça, que conclui pelo encaminhamento do projeto à Comissão de Constituição e Justiça para pronunciamento sobre a constitucionalidade do projeto, devendo retornar a esta comissão para deliberação em caráter terminativo.
Parecer
11/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Nilo Teixeira Campos, para emitir relatório.
27/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Nilo Teixeira Campos, em virtude de não mais pertencer à CCJ.
A matéria vai à redistribuição.
15/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
18/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
18/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Gerson Camata , para emitir relatório.
28/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gerson Camata.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
24/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
11/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)