Projeto de Lei do Senado n° 80, de 2014 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.

Iniciativa: Senador Pedro Taques (PDT/MT)

12/mar

2014

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 80/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

12/03/2014: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

12/03/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

13/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 13/03/2014.
Aguardando recebimento de emendas.

19/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.

20/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

14/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

31/07/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/08/2014.

01/08/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

05/08/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

28/08/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/09/2014.

02/09/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.

30/10/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/11/2014.

04/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

07/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2014.

11/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

13/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2014.

18/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

20/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2014.

25/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

27/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2014.

02/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

03/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.

09/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

12/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/12/2014.

16/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

19/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

02/02/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

24/03/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.

08/04/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

09/04/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/04/2015.

14/04/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 14/4/2015, a apreciação da matéria foi adiada.

15/05/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2015.

19/05/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Romário, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

21/05/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

21/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Parecer da CE.

25/05/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 236, de 2015 - CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 22/2015, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria com a emenda oferecida, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; P.S 236/2015

26/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 27/05/2015 a 02/06/2015.

02/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntados quadro comparativo (fls. 20 e 21) e texto final revisado (fl. 22).; Quadro Comparativo; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

03/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

03/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Esgotou-se no dia 2 de junho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

08/06/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.24).

17/06/2015: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado Ofício SF nº 735, de 16/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).; Autógrafo - PLS 80/2014

21/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

17/jun

2015

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1967/2015

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Tramitação

17/06/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 735/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2014, de autoria do Senador Pedro Taques, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes".; Inteiro Teor 1350114

17/06/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1967/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes".; Inteiro Teor 1350048

25/06/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1352002

25/06/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-252/2015.; Inteiro Teor 1300451

29/06/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 151 COL 01.; Inteiro Teor 1373473

29/06/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE

30/06/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)

18/11/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC).; Inteiro Teor 1414810

18/11/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 1224/2015, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo.; Inteiro Teor 1414810

19/11/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2015)

02/12/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/10/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-8805/2017.; Inteiro Teor 1608127

17/10/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC)

11/07/2018: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC).; Inteiro Teor 1676093

11/07/2018: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo.; Inteiro Teor 1676093

31/01/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Angelim, deixou de ser membro da Comissão

22/05/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

23/05/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019)

05/06/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

12/07/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

12/07/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).; Inteiro Teor 1778764

12/07/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo.; Inteiro Teor 1778764

15/07/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2019)

08/08/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/08/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 225/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis".; Inteiro Teor 1788684

15/08/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).; Inteiro Teor 1804492

20/08/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 233/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater iniciativas para promoção da gestão democrática na educação básica e o fomento às entidades representativas de estudantes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação".; Inteiro Teor 1793407

21/08/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado requerimento n. 225/2019 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis.

21/08/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado requerimento n. 225/2019 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis.

10/09/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).; Inteiro Teor 1804482

10/09/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017.; Inteiro Teor 1804482

26/05/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

02/06/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

02/06/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

08/06/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

08/06/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

30/06/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

30/06/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

18/08/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

19/08/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

31/01/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão

25/04/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

26/04/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)

09/05/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/03/2024: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

11/04/2024: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/07/2024: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto