Projeto de Lei do Senado n° 81, de 1954

Ementa:
Revigora o artigo doze da Lei 231 de 6 de Fevereiro de 1948.

Iniciativa: Senador Onofre Gomes (-/-)

11/nov

1954

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

11/11/1954: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.

15/12/1959: SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:: Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto definitivamente arquivado nos termos do art. 323 §1º do Regimento Interno.

Fase prevista

Situação: Previsto

Fase prevista

Situação: Previsto