Projeto de Lei do Senado n° 81, de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA - FINAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
18/out
1988
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 18/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
- 18/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 19 10 PAG 3185.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 22/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS DE CARLI.
- 31/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN CARLOS DE'CARLI, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DA
COMISSÃO.
- 28/06/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS DE'CARLI, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 01 - CAE, APROVADO EM DELIBERAÇÃO TERMINATIVA POR
12 (DOZE) VOTOS.
- 21/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 008, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 22 08 PAG 4019.
- 13/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 09 PAG 4738.
- 21/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 578 A CAMARA DOS DEPUTADOS
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 263 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
4/out
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/10/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg
- Inteiro Teor 60165
- 04/10/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR, CAPR E CFT.
- 04/10/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 05 10 89 PAG 11013 COL 02. - Inteiro Teor 957768
- 25/10/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP SILVIO ABREU.
DCN1 25 11 89 PAG 13757 COL 01.
- 18/01/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. JURANDYR PAIXAO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCJR.
- Inteiro Teor 151297
- 27/03/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JURANDIR PAIXÃO.
DCN1 01 05 91 PAG 5100 COL 02.
- 07/05/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDIR
PAIXÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM EMENDA.
- 03/06/1991
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- RELATOR DEP GIOVANNI QUEIROZ.
DCN1 12 06 91 PAG 9389 COL 02.
- 07/08/1991
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
GIOVANNI QUEIROZ, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 18 09 91 PAG 17279 COL 02.
- 12/09/1991
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MARIO CHERMONT.
DCN1 14 09 91 PAG 16813 COL 01.
- 10/04/1992
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE SERRA.
DCN1 29 04 92 PAG 7639 COL 02.
- 17/08/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 64/92, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA
PARA ESTE PROJETO, QUE SERA CONCEDIDA ANTES DO
PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE MERITO.
DCN1 18 08 92 PAG 18640 COL 01.
- 08/09/1992
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- RELATOR DEP ADROALDO STRECK.
DCN1 09 09 92 PAG 20461 COL 01.
- 20/05/1993
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO CURY.
DCN1 22 05 93 PAG 10572 COL 02.
- 12/08/1993
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP SOCORRO GOMES.
DCN1 14 08 93 PAG 16382 COL 01.
- 09/03/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- RELATORA DEP SOCORRO GOMES.
DCN1 10 03 95 PAG 3005 COL 02.
- 04/08/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES.
- Inteiro Teor 71272
- 17/08/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- VISTA AO DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCD 16 01 96 PAG 1326 COL 01.
- 22/08/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO, SEM SE
MANIFESTAR.
- 31/08/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP
SOCORRO GOMES.
DCD 03 02 96 PAG 3223 COL 02.
- 05/09/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.
DCN1 07 09 95 PAG 21586 COL 01.
- 10/11/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DA RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.
- 06/12/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA,
DEP YEDA CRUSIUS.
DCD 07 12 95 PAG 8355 COL 02.
- 11/12/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR,
CDCMAM E CFT, PELA REJEIÇÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3801-A/89.
DCD 19 01 96 PAG 1914 COL 01.
- 29/04/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFERIDO OF 69/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA
COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, POR ESTAR
ENCERRADA A FASE DE APRECIAÇÃO DE MERITO.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto