Ementa:
DA AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO.

Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)

Concluída
16/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 81/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 04 PAG 1632.
23/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
28/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
15/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 263 - CAS.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 092, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 4955.
23/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
23/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 08 PAG 5120.
28/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 842 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
01/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM.
03/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 142, DE 1998,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 04 08 PAG 12138.
3/out
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1816/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 24 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
04/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 91 PAG 19289 COL 01.
Inteiro Teor 886186
25/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92. DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02.
25/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 26 05 92 PAG 10393 COL 02.
01/06/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP JOSE PIMENTEL. DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 01.
22/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/05/1996
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL A ESTE, E AO PL. 3127/92, APENSADO.
09/10/1996
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER ORA REFORMULADO, CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 3127/97, APENSADO.
23/10/1996
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
13/05/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER REFORMULADO, CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 3127/92, APENSADO. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP BENEDITO DOMINGOS, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AGNELO QUEIROZ, CHICO VIGILANTE E PAULO ROCHA E, EM SEPARADO, DO DEP JOSE PIMENTEL.
27/05/1998
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO. PL. 1816-A/91. DCD 16 05 98 PAG 12855 COL 02.
29/05/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 29 05 A 04 06 98. DCD 29 05 98 PAG 14725 COL 01.
09/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto