Projeto de Lei do Senado n° 81, de 2002
Ementa:
Permite a dedução integral das despesas de educação, na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Iniciativa: Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
11/abr
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 11/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
- 24/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcantara, designa o Senador Ricardo Santos relator da matéria.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Pedro Simon, relator da matéria.
- 02/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 07/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido. (Leitura de requerimento de tramitação conjunta)
- 07/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 675/2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 83/2003, por tratar do mesmo assunto. (Art. 258, R.I.S.F.).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 675, de 2003.
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 675/2003 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003 (15 dias).
- 22/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 83/2003.
- 26/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.
À SSCLSF.
- 26/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2003, o RQS nº 675/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 83/2003.
Votação, em turno único.
- 27/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.
À SSCLSF.
- 27/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003.
- 28/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.
À SSCLSF.
- 29/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003.
- 02/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.
À SSCLSF.
- 02/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2003, o RQS nº 675/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 83/2003.
Votação, em turno único.
- 03/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF.
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003.
- 09/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 675/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 83/2003.
À CE e posteriormente retorna a CAE, em decisão terminativa.
- 10/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/09/03. ( Tramitando em conjunto com o PLS 83/03 ).
Aguardando distribuição.
- 18/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
- 02/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, atendendo à solicitação desta comissão.
- 02/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo á solicitação.
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 941/2003, do Senador Juvêncio da Fonseca, solicitando que a matéria passe tramitar em separado do Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2003.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 941, de 2003.
- 16/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003, o Requerimento nº 941/2003, de desapensamento do PLS nº 83/2003 (13d).
- 21/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003, o Requerimento nº 941/2003.
Votação do requerimento.
- 28/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada do Requerimento nº 941/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF.
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2003
Votação, em turno único, do Requerimento nº 941/2003, de desapensamento do PLS nº 83/2003.
- 29/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 941/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003.
À SSCLSF.
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.10.2003
Votação, em turno único, do Requerimento nº 941/2003, de desapensamento do PLS nº 83/2003.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 941/2003, a matéria fica pesapensada do PLS nº 83/2003, e volta a ter tramitação autônoma.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 1034/2003, do Sr. Osmar Dias, solicitando audiência da Comissão de Educação para a matéria.
À CE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
- 30/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 04/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator designado, Senador Juvêncio da Fonseca, para o prosseguimento da sua tramitação.
- 01/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva , pelo prazo regimental de cinco dias.
- 17/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelos Senadores Demóstenes Torres e Fátima Cleide sem manifistação por escrito, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 09/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje aprova o parecer favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, com os votos contrários dos Senadores Flávio Arns, Fátima Cleide, Idelí Salvatti, Cristovam Buarque e Maguito Vilela.
Anexada ás fls. 25 á 34, notas taquigráficas da presente reunião.
- 09/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 12/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 31/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Pedro Simon relator da matéria.
- 05/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 28/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Simon, para reexame da Matéria.
- 12/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido. (Atender requerimento de tramitação conjunta)
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido o Requerimento nº 516, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 27/2002, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 516, de 2005, de tramitação conjunta dos PLS nºs 27 e 81, de 2002.
- 08/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 516, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
- 13/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/07/2005.
Aguardando distribuição.
- 10/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
- 30/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca.
Aguardando redistribuição.
- 31/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
- 15/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório pela rejeição deste projeto e do PLS nº 27, de 2002, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião do dia de hoje, o Vice-Presidente, no exercício da Presidência desta Comissão, Senador Augusto Botelho, designa o Senador João Ribeiro como relator ad hoc.
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Leonel Pavan, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 03/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.247, de 2005, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2002 e o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2002, que já se encontram apensados.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.247, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 27, de 2002, e 27, de 2005.
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.247, de 2005, os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, e 27, de 2005, passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
- 24/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/11/05.
Tramita em conjunto com os PLS 27/02 e PLS 27/05.
Anexado às fls. 42 a 46, primeiro parecer oferecido pelo Senador Delcídio Amaral.
Aguardando distribuição.
- 09/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
- 26/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 47 à 49, of. SF/662/2006, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender requerimento de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 27 e 81, de 2002.
- 26/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 26/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 488, de 2006, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, de sua autoria, do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2002 e do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2002, que tramitam em conjunto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 28/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 488, de 2006, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005.
- 07/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 488, de 2006, do Senador Roberto Saturnino, solicitando o desapensamento do PLS 27/2005, dos PLSs nºs 27 e 81/2002, que tramitam em conjunto, a fim de que tenha tramitação autônoma.
O PLS nº 27/2005, passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Os PLSs nºs 27 e 81/2002, em virtude de já se encontrarem instruídos pela Comissão de Educação, e tendo em vista audiências solicitadas pelos Requerimentos nºs 733, de 2004, e 1034, de 2003, respectivamente, vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
- 08/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 21/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
- 04/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de Relatório pela rejeição do PLS nº 27, de 2002, e pela aprovação do PLS nº 81, de 2002, com as Emendas nºs01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada