Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1964
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NA CIDADE DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE REFINARIA DE PETROLEO E USINA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Ermírio de Moraes (-/-)
26/nov
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 26/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA E CF.
DCN2 27 11 PAG 05125.
- 25/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 193 - CCJ, PROPONDO AUDIENCIA DO CONSELHO
NACIONAL DE PETROLEO E DA PETROBRAS, RELATOR
SEN JEFFERSON AGUIAR;
LEITURA PARECER 194 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR;
LEITURA PARECER 195 - CA, FAVORAVEL, RELATOR SEN LOPES DA
COSTA;
LEITURA PARECER 196 - CF, EXIME-SE DE SE PRONUNCIAR SOBRE
A MATERIA E SUGERE O PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES DAS
DAS MINAS E ENERGIA E DE ECONOMIA, RELATOR SEN LOBÃO DA
SILVEIRA;
LEITURA PARECER 197 - CME, FAVORAVEL, RELATOR
SEN JEFFERSON AGUIAR;
LEITURA PARECER 198 - CEIC, FAVORAVEL COM A EMENDA 01 -
- CEIC QUE OFERECE.
- 13/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; APROVADO RQ. 147, DO SEN GOUVEA
VIEIRA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART.
SEGUNDO DO PROJETO;
APROVADA A EMENDA DA CEIC, DE DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO DO
ART. QUARTO;
VOTAÇÃO APROVADO; O PROJETO VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 13/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 279 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 05/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 05/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF 1187, DE
11 DE MAIO DE 1966.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
27/mai
1966
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/05/1966
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 05 66 PAG 3242 COL 02.
- Inteiro Teor 801634
- 24/06/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 1971 PAG 2197 COL 02.
Fase cancelada