Ementa:
MODIFICA O DECRETO-LEI 2234, DE 23 DE JANEIRO DE 1985, QUE LIMITA A REMUNERAÇÃO E DEMAIS VANTAGENS DEVIDAS A DIPLOMATAS CASADOS, SERVINDO JUNTOS NO EXTERIOR.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (-/-)

Concluída
19/out
1988
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 82/1988

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/10/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA.
19/10/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 20 10 PAG 3229.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
23/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUGO NAPOLEÃO.
01/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO CAMPOS.
10/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
16/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 043, DA CCJ,
INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 72 (SENTENTA E DUAS) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 3901.
01/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ARTIGO 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 09 PAG 4521.
06/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 527 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
20/10/1992
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 58, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
11/set
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3590/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

11/09/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
11/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 09 89 PAG 9151 COL 03.
Inteiro Teor 867486
06/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO TORRES. DCN1 25 11 89 PAG 13754 COL 02.
01/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATORA DEP BETH AZIZE. DCN1 01 05 91 PAG 5100 COL 03.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
28/11/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP PAULO PAIM. DCN1 29 11 91 PAG 25064 COL 02.
28/11/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM. DCN1 28 04 92 PAG 7498 COL 01.
25/03/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP FELIX MENDONÇA. DCN1 27 03 92 PAG 5289 COL 01.
28/04/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, COM EMENDA.
13/05/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
VISTA CONJUNTA AOS DEP SERGIO GAUDENZI E PEDRO NOVAIS. DCN1 15 05 92 PAG 9080 COL 02.
20/05/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP SERGIO GAUDENZI E PEDRO NOVAIS, SEM SE MANIFESTAREM. APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, COM ENENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE DIRCEU E PAULO HARTUNG. DCN1 28 05 92 PAG 11095 COL 01.
29/05/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO EVANGELISTA.
24/06/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO EVANGELISTA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
30/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-727/92, DA CCJR, COMUNICANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DESTE PROJETO.
17/09/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3590-A/89. DCN1 15 09 92 PAG 20918 COL 01.
28/09/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 25 09 A 01 10 92. DCN1 25 09 92 PAG 21907 COL 01.
20/10/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 10 92 PAG 22830 COL 02.
12/11/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/255/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto