Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSIDIO VITALICIO ESPECIAL AOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA.

Iniciativa: Senador João Rocha (PFL/TO)

Concluída
18/nov
1994
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 82/1994

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/11/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 19 11 PAG 7080.
22/11/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
29/11/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LOURIVAL BAPTISTA, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
06/12/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA EXAME DA EMENDA OFERECIDA
PELO SEN JARBAS PASSARINHO.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 985, DO SEN MAURICIO
CORREA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM
DO DIA.
DCN2 09 12 PAG 8552.
08/12/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
2040 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 985).
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 985).
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 985, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA E ORDEM DO DIA OPRTUNAMENTE.
DCN2 14 12 PAG 8970.
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO
INTERNO).
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA DA EMENDA 1-CCJ, DO SEN JARBAS PASSARINHO.
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA
1-CCJ, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, RELATOR
SEN LOURIVAL BAPTISTA, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 15 12 PAG 9153.
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1309 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1029, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 15 12 PAG 9155.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JARBAS
PASSARINHO.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1048, DO SEN NABOR JUNIOR,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
15/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 314 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
15/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 12 PAG 9367.
19/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 689, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 275 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 275 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
26/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
19/dez
1994
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4881/1994

Situação: Arquivada; Arquivada

19/12/1994
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - João Rocha
Inteiro Teor 62386
19/12/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
54 DO RI).
19/12/1994
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 20 12 94 PAG 15581 COL 02.
Inteiro Teor 279640
21/12/1994
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS,
LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO
PARA ESTE PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE
FORTUNATI, LIDER DO PT. SIM - 194; NÃO - 21; ABST - 03;
TOTAL - 220.
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 22 12 94 PAG 15759 COL 02.
18/01/1995
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIS CARLOS SANTOS,
LIDER DO GOVERNO; JOSE CARLOS ALELUIA, NA QUALIDADE DE
LIDER DO BLOCO; NELSON MARQUEZELLI, NA QUALIDADE DE
LIDER DO PTB; WAGNER NASCIMENTO, NA QUALIDADE DE LIDER
DO PP; WALDOMIRO LIMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT,
TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; E MARCELINO ROMANO
MACHADO, LIDER DO PPR, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO
155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCN1 19 01 95 PAG 1031 COL 01.
18/01/1995
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER EM
SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO DEP FREIRE JUNIOR PARA PROFERIR PARECER
EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EM
SUBSTIUTIÇÃO A CJR, QUE CONCLUI PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELOS DEP
JOSE FORTUNATI E OUTROS.
DESIGNAÇÃO DO DEP FREIRE JUNIOR PARA PROFERIR PARECER A
EMENDA 01, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER A
EMENDA 01, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER A
EMENDA 01, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DESIGNAÇÃO DO DEP FREIRE JUNIOR PARA PROFERIR PARECER A
EMENDA 02, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA
REJEIÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER A
EMENDA 02, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA
REJEIÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER A
EMENDA 02, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DESIGNAÇÃO DO DEP FREIRE JUNIOR PARA PROFERIR PARECER A
EMENDA 03, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER A
EMENDA 03, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA
REJEIÇÃO.
DESGINAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER A
EMENDA 03, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCN1 19 01 95 PAG 1031 COL 02.
19/01/1995
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/01/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJR
AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4881-A/94.
DCN1 12 01 95 PAG 0559 COL 01.
Inteiro Teor 279642
16/02/1995
PLEN - Plenário
Ação:
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PT E DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR, SOLICITANDO A RETIRADA
DE PAUTA DESTE PROJETO.
DCN1 17 02 95 PAG 1875 COL 01.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto