Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Brasil de Cidadania, instituir o Conselho Deliberativo desse Fundo e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)

Não aprovada
4/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 82/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
04/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
04/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
10:00 - Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à ultima a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após publicada e distribuída em avulsos, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
DSF 05 03 PAG 4354 A 4357.
04/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
22/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
13/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, matéria pronta para inclusão em pauta.
24/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Concedida vista ao Sen. Romero Jucá.
01/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Sen. Romero Jucá não apresenta Voto em Separado
Matéria pronta para pauta na Comissão.
23/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova, por unanimidade, o relatório do Senador Álvaro Dias, na forma do Substitutivo.
A CAS, em continuidade ao despacho da Presidencia do Senado.
23/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador José Alencar, para relatar a presente matéria.
13/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador José Alencar, para redistribuição.
21/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar a presente matéria.
27/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Pontes, para redistribuição.
03/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria.
10/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto bem como do Substitutivo a ele aprovado na CCJ.
12/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para reexame da matéria.
11/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido ao Relator Senador Moreira Mendes, para retificação na minuta de Parecer.
18/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo aprovado pela CCJ.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto do art. 332, do RISF.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para continuar a apreciação.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Tasso Jereissati para relatar a presente matéria.
05/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senhor Senador Tasso Jereissatti, a pedido, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
08/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Rodolpho Tourinho para relatar a matéria.
20/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
27/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada a pedido do relator, Senador Rodolpho Tourinho.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
10/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senhor Senador Rodolpho Tourinho.
05/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
14/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 13.12.2005, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado.
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento de sua tramitação.
25/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romeu Tuma Relator da Matéria.
09/02/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Cópia anexada ao Processado.
11/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/07/2006, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 03--CAS-CAE (Substitutivo), por 14 votos favoravéis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy, autor da Matéria. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida à Turno Suplementar de Discussão, por ter aprovado Substitutivo Integral.
Anexado o Ofício 243/2006-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação de Substitutivo Integral.
À SSCLSF.
11/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste òrgão, nesta data.
17/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 243, de 2006, de 11 de julho, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que, em reunião realizada naquela data, foi aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CAS-CAE (Substitutivo), o presente projeto.
Comunica, ainda, que, nos termos do art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal, o referido Substitutivo será submetido a turno suplementar de discussão na próxima reunião daquela Comissão.
À CAE
19/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recibido neste Órgão nesta data.
Aguardando Turno Suplementar que será realizado na próxima reunião da Comissão.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/08/06, após o encerramento da discussão suplementar, e não sendo oferedidas emendas, o Substitutivo é dada como definitivamente adotada nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado o Ofício OF.CAE 247/2006, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação em Turno Suplementar, da Emenda nº 03-CAS-CAE (Substitutivo).
À SSCLSF.
08/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
08/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado cópia da minuta de parecer referida no BAL nº 15 da presente matéria, às fls. de 19-A a 19-E.
Á SSCLSF.
08/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 47, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
08/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.031, de 2006-CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ(Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2006-CAS, Relator Senador Rodolpho Tourinho, favorável com apresentação da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.033, de 2006-CAE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. (Emenda nº 3 - CAS-CAE Substitutivo)
É lido o Ofício nº 247/2006, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/08/2006 a 16/08/2006.
16/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
21/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o autógrafo (fls. 53 a 55).
23/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1604 de 23/08/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 56).
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com desino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado para SLSF por solicitação.
23/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 51/2016, de 23 de junho de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados, a fim de levar ao conhecimento do Senado Federal, decidiu pelo arquivamento, em virtude de inadequação financeira e orçamentária do presente projeto.
Ao Arquivo.
28/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
24/ago
2006
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7430/2006

Situação: Arquivada; Arquivada

24/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1604, de 2006, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 82, de 1999, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 415732
24/08/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 415312
28/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 415488
28/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/08/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
04/09/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41339 COL 01.
Inteiro Teor 440418
12/09/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)
13/09/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2006)
10/10/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Angela Guadagnin
Inteiro Teor 433579
31/01/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição.
Inteiro Teor 433579
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Germano Bonow (PFL-RS)
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
05/03/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow
Inteiro Teor 471788
19/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 471788
04/07/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/07/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
06/07/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 08 08 07 PAG 38752 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 567763
15/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)
16/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2007)
28/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
02/02/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
13/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
19/03/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1311144
19/03/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1311144
25/03/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes
07/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o tema RENDA MÍNIMA, objeto do Projeto de Lei 7.430 de 2006, do Senado Federal".
Inteiro Teor 1317842
08/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado requerimento n. 15/2015 do Sr. Enio Verri que requer a realização de audiência pública para debater o tema RENDA MÍNIMA, objeto do Projeto de Lei 7.430 de 2006, do Senado Federal.
08/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta de ofício.
22/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1389363
11/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
18/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
01/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer lido pelo Relator.
01/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Andres Sanchez (PT-SP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR).
01/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Candido, Enio Verri e Assis Carvalho.
Aprovado requerimento de encaminhamento de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com o teor desta proposição.
03/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 07/06/16, PÁG 103 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1483653
07/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/06/2016).
14/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhada Indicação nº 2305/2016.
Inteiro Teor 1467673
16/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 21/06/16 PÁG 302 COL 01.
Inteiro Teor 1497799
23/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 51/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1470701
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)