Ementa:
Requer seja inscrito o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)

Norma Gerada: Lei nº 10.641 de 28/01/2003

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

15/mai
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 82/2001

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

15/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
15/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/05/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
23/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
22/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Patrocínio, com relatório favorável na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Maguito Vilela, relatado pelo Senador Carlos Patrocínio, por dezenove ,(19), votos favoráveis, incorporando ao Texto Final a emenda do relator n.º 01 - CE, aprovada por dezenove votos.
Anexado á fl., 11, ofício do Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, endereçado ao Senhor Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Édison Lobão, comunicando a aprovação do projeto em tela.
Parecer
15/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 12, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
20/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 791/2001-CE, Relator Senador, Carlos Patrocínio, favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 26/2001, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em no dia 14.8.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
21/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22 a 28.08.2001.
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
29/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
29/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 14).
À SSEXP.
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 15 ).
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15.
À Subsecretaria de Expediente.
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1086 de 05/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 19).
03/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM, atendendo solicitação.
03/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2/2003, de 22 de janeiro último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa.

(Projeto enviado à sanção em 22.01.2003).
À SSEXP.
19/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:10 hs.
19/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010641 DE 2003.
DOU - 29/01/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/01/2003.
22/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
25/04/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao plenário para leitura do Ofício PS-GSE/299/03, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 299/2003, de 24 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos referente à matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.641, de 28 de janeiro de 2003.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
29/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
5/set
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5301/2001

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

05/09/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
Inteiro Teor 75521
10/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
10/09/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD 03 10 01 PÁG 46905 COL 01.
Inteiro Teor 298963
11/10/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 11/9/2001.
29/10/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD.
30/10/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator: Dep. Marisa Serrano
01/11/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/11/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 18843
27/02/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação.
Inteiro Teor 18843
13/03/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de Pauta de Ofício
20/03/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 02/04/02, PÁG 11929 COL 02 - Letra A, Parcial.
Inteiro Teor 298965
02/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
07/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
09/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 63347
26/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 63347
06/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/11/02, PÁG 49400 COL 01 - Letra B.
Inteiro Teor 298966
27/11/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sesões) de 27 11 a 03 12 02.
DCD 27 11 02 Pág 50490 Col 02.
03/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of SGM-P 1737/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
04/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/12/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
10/12/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº of presid. 1343/2002
22/01/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Sanção, através da Mensagem 02/03..
28/01/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei 10.641/03. DOFC 29 01 03 PAG 001 COL 02.
29/01/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 26/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.641, de 28/01/03, que "Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria"."
Inteiro Teor 387545
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.641 de 28/01/2003

Situação: Encerrada sem vetos