Projeto de Lei do Senado n° 82, de 2001
Ementa:
Requer seja inscrito o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no Livro dos Heróis da Pátria.
Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Norma Gerada: Lei nº 10.641 de 28/01/2003
Sancionada integralmente
15/mai
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 15/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 15/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/05/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
- 23/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 22/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Patrocínio, com relatório favorável na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 14/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Maguito Vilela, relatado pelo Senador Carlos Patrocínio, por dezenove ,(19), votos favoráveis, incorporando ao Texto Final a emenda do relator n.º 01 - CE, aprovada por dezenove votos.
Anexado á fl., 11, ofício do Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, endereçado ao Senhor Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Édison Lobão, comunicando a aprovação do projeto em tela. - Parecer
- 15/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 12, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
- 20/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 791/2001-CE, Relator Senador, Carlos Patrocínio, favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 26/2001, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em no dia 14.8.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 21/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22 a 28.08.2001.
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 29/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 29/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 29/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final.
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 14).
À SSEXP.
- 30/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 15 ).
- 31/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 04/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1086 de 05/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 19).
- 03/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 03/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 2/2003, de 22 de janeiro último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa.
(Projeto enviado à sanção em 22.01.2003).
À SSEXP.
- 19/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:10 hs.
- 19/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010641 DE 2003.
DOU - 29/01/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/01/2003.
- 22/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/04/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para leitura do Ofício PS-GSE/299/03, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 299/2003, de 24 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos referente à matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.641, de 28 de janeiro de 2003.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 29/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
5/set
2001
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 05/09/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
- Inteiro Teor 75521
- 10/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- 10/09/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD 03 10 01 PÁG 46905 COL 01.
- Inteiro Teor 298963
- 11/10/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD de 11/9/2001.
- 29/10/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CECD.
- 30/10/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Marisa Serrano
- 01/11/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 12/11/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 27/02/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 18843
- 27/02/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação.
- Inteiro Teor 18843
- 13/03/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de Pauta de Ofício
- 20/03/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 01/04/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 02/04/02, PÁG 11929 COL 02 - Letra A, Parcial.
- Inteiro Teor 298965
- 02/04/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 07/05/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
- 09/05/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 16/05/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 26/06/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 63347
- 26/06/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 63347
- 06/11/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 20/11/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/11/02, PÁG 49400 COL 01 - Letra B.
- Inteiro Teor 298966
- 27/11/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sesões) de 27 11 a 03 12 02.
DCD 27 11 02 Pág 50490 Col 02.
- 03/12/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Of SGM-P 1737/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
- 04/12/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 04/12/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 10/12/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº of presid. 1343/2002
- 22/01/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à Sanção, através da Mensagem 02/03..
- 28/01/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei 10.641/03. DOFC 29 01 03 PAG 001 COL 02.
- 29/01/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 26/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.641, de 28/01/03, que "Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria"."
- Inteiro Teor 387545
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos