Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que "Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE" e revoga o § 3º do artigo 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Não aprovada
21/mar
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 82/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
21/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 82/2005
Legislação citada
22/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 22 a 30/03/05.
01/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relator.
19/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
06/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
Matéria pronta para pauta.
13/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
13/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.150, de 2005, do Sr. Rodolpho Tourinho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2003, por regularem a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.150/2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 470/2003.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.150, de 2005, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 470, de 2003.
Os projetos retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
10/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
23/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
21/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Patrícia Gomes Sabóya, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
13/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Pronto para a pauta na comissão.
28/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar, nos termos do art. 89, inciso III.
05/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
18/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2013/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 23).
À SSCLSF.
16/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 806, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 470, de 2003 e nº 82, de 2005, já tramitando em conjunto, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
24/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 806, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os PLS n° 137, de 2003; n° 470, de 2003; e n° 82, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE.
01/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 137 e 470 de 2003 e 82 de 2005).
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)