Projeto de Lei do Senado n° 82, de 2005
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que "Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE" e revoga o § 3º do artigo 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
21/mar
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 21/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 21/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 82/2005
- Legislação citada
- 22/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 22 a 30/03/05.
- 01/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram oferecidas emendas a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relator.
- 19/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
- 06/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 13/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 13/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.150, de 2005, do Sr. Rodolpho Tourinho, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2003, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.150/2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 470/2003.
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.150, de 2005, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 470, de 2003.
Os projetos retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
- 10/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
- 21/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Patrícia Gomes Sabóya, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 13/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Pronto para a pauta na comissão.
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar, nos termos do art. 89, inciso III.
- 05/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2013/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 23).
À SSCLSF.
- 16/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 806, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 470, de 2003 e nº 82, de 2005, já tramitando em conjunto, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
- 24/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 806, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os PLS n° 137, de 2003; n° 470, de 2003; e n° 82, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE.
- 01/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 137 e 470 de 2003 e 82 de 2005).
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada