Ementa:
Cria mecanismos de fiscalização e controle sobre as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais federais.

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Não aprovada
12/mar
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 82/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
12/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
13/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 16.03.2009.
Último dia: 20.03.2009.
23/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Pedro Taques Relator da Matéria.
09/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Taques para redistribuição, em virtude de o Senador não mais pertencer a esta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Luiz Henrique Relator da Matéria.
12/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 4-10.
Relatório Legislativo
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
24/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Eduardo Suplicy e Casildo Maldaner. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
06/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado, às fls. 11-18, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Parecer
07/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
(Art. 129 do RISF).
17/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 18h30 o Relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)