Ementa:
Altera a Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".

Iniciativa: Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)

Não aprovada
4/abr
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 83/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
04/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
04/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04 de abril de 2000. Aguardando emendas.
12/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
27/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge para relatar.
10/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, atendendo a solicitação da Secretaria da Comissão.
11/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
11/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 267, de 2000, de autoria do Senador Luiz Pontes solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 67 e 126, de 2000, por tratarem de matéria análoga.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
12/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 267, de 2000, de tramitação conjunta com os PLS nºs 67 e 126/2000.
16/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 31.05.2000, o Requerimento nº 267/2000, de tramitação conjunta com os PLS nºs 67 e 126/2000.
23/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 267, de 2000, de tramitação conjunta.
31/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 267, de 2000, de autoria do Senador Luiz Pontes.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 67 e 126, de 2000, e vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
08/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros para relatar a presente matéria.
05/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para conferência de avulsos.
05/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais.
06/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Procedida a revisão dos avulsos, a matéria retorna ao Relator Senador Antero Paes de Barros.
15/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria, e os PLS 67 e 126/00, que tramitam em conjunto.
24/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
28/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria pronta para ser pautada na Comissão.
20/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão na presente data é concedido vista ao Senador Eurípedes Camargo.
04/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Eurípedes Camargo, com voto em separado, com o requerimento de sobrestamento do PLS n° 67 (Substitutivo), de 2000.
27/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)