Ementa:
Altera as regras de premiação dos concursos de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números.

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Não aprovada
12/mar
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 83/2009

Situação: REJEITADA

12/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
12/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Avulso inicial da matéria
13/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 16.03.2009.
Último dia: 20.03.2009.
23/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
08/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana para redistribuição.
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
29/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, para redistribuição.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino Relator da Matéria.
22/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Luiz Henrique Relator da Matéria.
03/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 04-07.
Relatório Legislativo
08/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
13/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão rejeita o Projeto e a Emenda nº 1 por 14 (quatorze) votos contrários, 3 (três) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos a Senadora Lídice da Mata e os Senadores Luiz Henrique e Ricardo Ferraço.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Demóstenes Torres Relator do Vencido, nos termos do art. 128 do R.I.S.F.
Anexado, às fls. 8-11, o Voto Vencido do Relator, Senador Luiz Henrique.
Relatório Legislativo
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela rejeição do Projeto, elaborado pelo Senador Demóstenes Torres.
Anexados o referido Parecer e as Tabelas de Votação Nominal, às fls.12-18.
Anexado, à fl. 19, Of. 480/2011-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto e da Emenda nº 1 pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:05.
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
************* Retificado em 21/12/2011*************
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls. 20/21, legislação citada no Parecer.
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.542, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 480/11, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1.542/2011
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
26/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
09/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto, rejeitado, vai ao Arquivo.
13/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)