Ementa:
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Em tramitação
7/mar
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 83/2018

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
07/03/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante a CCJ.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) CCJ.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
08/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/03/2018.
Último dia: 15/03/2018.
16/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
04/09/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10h30min, o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Lasier Martins pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
22/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Lasier Martins faz a leitura do relatório e a Presidência adia a discussão e a votação da matéria.
20/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, relatados pelo Senador Lasier Martins.
Anexei o Texto Final do PLS 83, de 2018.
Anexei o Ofício nº 018/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 13/2019 - CCJ
20/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
21/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/03/2019 a 29/03/2019. Perante a Mesa.
21/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 18/2019, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
29/03/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 15 e 16).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
01/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
01/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
02/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18 e 19).
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 184, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 22).
À COARQ.
Autógrafo - PLS 83/2018
OFSF 184/2019
22/abr
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2429/2019 (Nº Anterior: PLS 83/2018)

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

22/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 184/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, constante dos autógrafos em anexo, que "Regula a realização de testes de aptidão física em concurso público por candidata gestante".
Inteiro Teor 1735654
22/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2429/2019, pelo Senado Federal, que: "Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público".
Inteiro Teor 1735540
25/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-1863/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1736746
25/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1863/2019.
Inteiro Teor 1732312
29/04/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-1863/2019, PL-2198/2019 apensadas.
30/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 175.
Inteiro Teor 1761518
09/05/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)
10/05/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Inteiro Teor 2053247
05/08/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2429/2019 e dos PL's 2198/2019 e 2934/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1863/2019, apensado.
Inteiro Teor 2053245
10/08/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2021)
19/08/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/08/2021 a 19/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/09/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora
02/09/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Dulce Miranda (MDB-TO).
02/09/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
02/09/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMULHER, pela Dep. Major Fabiana
02/09/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição do PL 1863/2019, apensado, e pela aprovação deste, do PL 2198/2019, e do PL 2934/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2075452
02/09/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
Inteiro Teor 2077381
23/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 154, Letra A.
Inteiro Teor 2100508
23/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/09/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1863/2019, PL-2198/2019, PL-2934/2019 apensadas.
30/11/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
01/12/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2021)
14/12/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto