Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1954
Ementa:
Permite a atualização de alugueres dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
16/nov
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 16/11/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 01/06/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 434 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela apreciação da Comissão Especial de Revisão do Código do Processo Civil. Relator: Daniel Krieger.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Definitivamente arquivado nos termos do art. 323 §1º do Regimento Interno.
- 02/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
